12 de jul. de 2022

BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE (2022) DO LEGISLATIVO GUANAMBIENSE

 


 

Atentos aos anseios da sociedade Guanambiense, o Plenário da Câmara aprovou mais 50 (cinquenta) Projetos no primeiro semestre deste ano, entre eles: projetos de lei e decretos legislativos e de resoluções. Veja o resumo de alguns Projetos aprovados pelos Vereadores no 1º semestre:

  • Auxílio tecnológico e conectividade para professores e coordenadores pedagógicos da Secretaria de Educação do Município;
  • Programa Saúde Itinerante, que visa beneficiar a população na realização de atendimentos médicos e laboratoriais em locais que não possuem postos de saúde ou similar;
  • “Amigos do Esporte e Lazer”. Incentiva, amplia a promoção e fomenta a prática esportivas e desportivas amadoras;
  • A presença de, no mínimo 01 (um), fisioterapeuta durante todos os turnos de funcionamento da rede hospitalar nas maternidades, centros obstétricos públicos e privados e centros de referência contemplando o período de pré-natal, puerperal e pós parto;
  • Isenção de taxa para inscrição em concursos públicos a serem realizados no âmbito do município, independentemente de cargos e categorias;
  • Autorização de concursos Municipal;
  • Doação de bolsas universitárias para residentes no Município de Guanambi;
  • Instalação de equipamentos e brinquedos adaptados para a utilização de crianças com deficiências em locais públicos no município de Guanambi;
  • Reposição salarial aos Servidores do Município efetivos e comissionados;
  • Instituição o dia municipal do Karatê, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro;
  • Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município. Esse Conselho tem a finalidade de fiscalizar as políticas públicas, programas, projetos e ações voltados à promoção da igualdade racial;
  • Isenção do pagamento de tributos municipais do comércio ambulante em eventos realizados pelo Poder Municipal, até 31 de dezembro de 2022;
  • Autorização para o Poder Executivo contratar operação de Crédito interna, junto à Caixa Econômica Federal, destinados à pavimentação de logradouros, construção da estação e transbordo, estruturas básicas para CEASA, Hospital Municipal, construção/ampliação de Saúde, construção de escola rural, sede das secretarias/SAC municipais e construção de área gastronômica na Praça Henrique Pereira Donato;
  • Autorização para o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual 2022, para construção e pavimentação de vias e logradouros públicos;
  • Programa de Incentivo a Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal;
  • Lei de Diretrizes Orçamentária 2023;
  • Gestão Plena da Educação Municipal;
  • Disciplinou a infraestrutura de suporte e procedimento para instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR.

Além desses Projetos, foram discutidas, aprovadas e encaminhadas ao poder Executivo Municipal mais de 80 indicações, com pedidos de providências nas diversas áreas.

BELEZA DESCOBERTA “As Camélias” foi organizado e executado pela Bancada Feminina composta pelas vereadoras Eponina Gomes, Maria Silvia (Lilia) e Edimíria Paes (Miria Paes), com o suporte direto do Presidente da Câmara, vereador Zaqueu Rodrigues. A ideia foi proporcionar uma experiência de autocuidado e conhecimento para 10 (dez) mulheres Guanambienses, representando os diversos seguimentos da sociedade, como: APAE, CREIO, TFD, assistidas pela Ronda Maria da Penha, Limpeza Urbana e Mulheres do Campo, resgatando assim autoestima e melhorando a sua autoconfiança para colaborar com empoderamento feminino, em parceria com várias empresas do segmento de moda e beleza.

O legislativo buscou estreitar a relação entre Câmara e o Ministério Público da Bahia, bem como levar ao conhecimento dos parlamentares algumas matérias, que visam garantir o bem-estar da comunidade Guanambiense, bem como atuou ativamente, junto a Secretária de Educação do Município, na busca em uma solução para o funcionamento dos transportes escolares. Participaram efetivamente de audiências públicas e fóruns, onde debateram temas relevantes para o município em áreas diversas, foram convidados para debater as propostas que regulamentam os serviços, de modo a construir conjuntamente projetos de lei que beneficiam todas as partes.

Através da Presidência da Casa, o Legislativo Municipal contribuiu grandemente com a Conscientização do autismo, no combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e na campanha “Dezembro Verde”, dedicada a combater os maus-tratos, abandono e promoção da adoção de animais. Além de buscar soluções no problema da regulação que o estado está enfrentado.

Vereador Zaqueu Rodrigues, presidente da Câmara, realizou a solenidade de entrega de 02 (dois) veículos automotivos, instalação de painéis de captação de energia solar fotovoltaica, aquisição de móveis, materiais de informáticas, ampliação do sistema de vídeo monitoramento, informatização do arquivo morto da Casa, colocação de grades nas janelas e uniforme para os servidores. Além disso, todos os gabinetes receberam plotagem com fotos da Cidade, frigobares e televisores. Os equipamentos entregues garantirão mais conforto para a população e melhores condições de trabalho para vereadores e servidores.

As Comissões Permanentes da Casa atuaram firmemente na elaboração de pareceres das matérias, bem como na busca de informações e elaboração de documentos e pronunciamentos em favor da comunidade, nas áreas de Saúde, Educação e Obras Públicas. Tal como a Comissão de Constituição e Justiça que tem apreciado com afinco todas as matérias, quanto à sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, manifestando-se entre outros aspectos relevantes sobre a regularidade de cada matéria que tramita pela Câmara.

Vale lembrar, que os cidadãos podem acompanhar e fiscalizar pelo site os atos do Poder Legislativo, através do Portal da Transparência. O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a todos navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier. Acesse e conheça mais sobre essa importante ferramenta à disposição do cidadão: www.guanambi.ba.leg.br/.

Ressaltamos que tão importante quanto os Vereadores fazerem sua parte como representantes do povo, é você, cidadão, também fazer a sua, colaborando e acompanhando de perto o trabalho dos Vereadores.

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