Projeto de Lei do legislativo que altera programa "Bolsa Universitária" do município é aprovado na Câmara de Guanambi
Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Guanambi discutiu e aprovou o Projeto de Lei do legislativo Nº 03/2022, de autoria do vereador Paulo Costa, com emendas do Colegiado da Casa. O PL propõem mudanças no Programa Social Bolsa Universitária do Executivo.
Entre as alterações, está a revogação de alguns artigos e parágrafos, bem como a inclusão de outros, mudanças na composição da comissão responsável pelos editais de seleção, direcionamento de 50% (cinquenta por cento) para a atender os alunos egressos de escolas públicas e o prazo para inscrição e credenciamento ao programa dos interessados não poderá ser inferior a 15 dias uteis.
Serão beneficiados apenas estudantes com renda familiar de: 03 (três) salários mínimos com 100% (cem por cento) da bolsa, 05 (cinco) salários mínimos com 75% (setenta e cinco por cento) da bolsa e 07 (sete) salários mínimos com 50% (cinquenta por cento) da bolsa.
Também é proposto que os contemplados deverão imediatamente após a conclusão do curso, prestar serviços semanais, na área especifica de sua graduação de acordo com os critérios estabelecidos no projeto de lei, como retorno social e sem ônus para o Município.
Ainda na sessão, participaram na Tribuna Livre as senhoras: Geyse Fernandes, discursando sobre as condições dos servidores municipais de Guanambi, Maiara Santos, pleiteando sobre o funcionamento do Transporte escolar na Zona Rural e Carina Rodrigues, expondo sobre a importância do Dia Internacional da Mulher.
Os vereadores colocaram-se à disposição para contribuir, da melhor forma, na resolução dos problemas apresentados.
Na Tribuna Livre Senhora Maiara Santos, discursando sobre o Transporte escolar.
Na Tribuna Livre Senhora Carina Rodrigues discursando sobre o Dia Internacional da Mulher.
Comentários