20 de out. de 2022

FALA VOCÊ: MP-BA arquiva denúncia de irregularidades da barragem de Ceraíma após TAC firmada com Codevasf

 

                                 Foto site: Barragem de Ceraíma da vista do Cruzeiro de Ceraíma.


O Ministério Público da Bahia, através do Procurador Carlos Vítor de Oliveira Pires, na última sexta-feira (14), arquivou uma denúncia feita por Hugo Costa e Ruy Azevedo, quando vereadores em 2018, sobre irregularidades existentes na Barragem de Ceraíma, como ocupação irregular de APP (Área de Preservação Permanente) por moradores no entorno da barragem, lançamento de esgotos domésticos na barragem, inadequado manejo de resíduos sólidos gerados pelos moradores e o uso inadequado de fertilizantes e defensivos agrícolas.

A promotoria em abril de 2018 fez uma reunião com a Codevasf e estabeleceu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para avaliar a cada dois meses as medidas tomadas pelo órgão.

A Codevasf de imediato adotou várias medidas, a começar por uma reunião com os produtores rurais proibindo a construção na faixa de APP (Área de Preservação Permanente) da barragem. Na reunião foi ministrada uma palestra pelo IF Baiano esclarecendo sobre o uso de defensivos agrícolas. Ainda, em 04/09/2018, foi realizado a coleta dos vasilhames de agrotóxicos em Ceraíma e feito um levantamento dos lotes com notificação daqueles que construíram na área proibida do entorno da barragem.

Em outubro de 2019, a Codevasf contratou uma empresa para realizar estudo de médio impacto (EMI) e plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório que teve sua conclusão em julho de 2022.

O Ministério Público recentemente foi informado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura que foi implantado o serviço permanente de coleta de vasilhames de agrotóxicos e de lixo residencial em Ceraíma. Quanto ao esgoto doméstico, a codevasf fez um levantamento das residências que possuem fossas sépticas e as que não possuíam foram notificadas para resolver o problema.

Diante do acompanhamento realizado nestes quatro anos, o Ministério Público fez o termo de ajustamento com a Codevasf para a conclusão dos estudos ambientais e a obtenção da licença para operação da barragem com definição da faixa de APP, inspeção de todos os lotes para identificações de possíveis situações de uso indevido da área protegida e houve a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de uso irregulares.

De acordo o ex-vereador e líder político, Hugo Costa, ele vê com satisfação o resultado da sua denúncia com Ruy Azevedo, uma vez que graças a intervenção houve avanços significativos que gerou um TAC entre o MP e Codevasf que tem feito a vigilância e monitoramento de um patrimônio ambiental, que é a área da barragem  de Ceraíma.


Edição: Neide Lu (MTBE 6466), Portal Fala Você Notícias

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