BAHIA ECONÔMICA: ENFERMEIROS REALIZAM PARALISAÇÃO NESTA QUARTA-FEIRA
Está prevista para esta quarta-feira (21) uma paralisação nacional de 24 horas de enfermeiros em defesa do piso nacional da categoria. O movimento foi convocado pelo Fórum Nacional de Enfermagem.
O ato ocorre após a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF), por tempo indeterminado, da Lei nº 14.314/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, até que os poderes Executivo e Legislativo apontem fontes pagadoras das novas despesas.
Na última sexta-feira (16), com maioria formada, os ministros do Supremo confirmaram a decisão do relator, Luís Roberto Barroso, que, uma semana antes, havia suspendido a validade do piso e determinado prazo de 60 dias para que Câmara, Senado e governo federal apontem fontes de recursos para pagar o piso.
A decisão ocorreu no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, apresentada em 10 de agosto pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A lei estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Vale destacar que nos serviços de emergência será mantido o mínimo de profissionais necessários para manutenção do atendimento.
No dia 21 (Quarta-Feira), às 8 horas, em frente ao Hospital Regional de Guanambi, acontece uma grande mobilização regional da categoria de enfermagem em defesa do piso salarial.
O objetivo do movimento é fortalecer o movimento nacional em defesa do piso salarial. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem.
Segundo as lideranças da categoria, o judiciário está sendo tendencioso, assumindo um lado na questão, – a defesa do lucro dos empresários -, na medida em que a lei do piso foi amplamente debatida no Congresso Nacional, com definições de custeio e emenda constitucional, obtendo apoio majoritário inclusive da base do governo federal.
Foto: Reprodução
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