17 de jun. de 2022

TSE divulga montante do Fundo Eleitoral destinado aos partidos para as Eleições 2022

 TSE


Distribuição dos recursos foi publicada por meio da Portaria nº 579 e também será divulgada na edição extra desta sexta (17) do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta quarta-feira (15), por meio da Portaria nº 579/2022, o valor a que cada partido político terá direito na distribuição dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O montante também será divulgado na edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do TSE de sexta-feira (17).

O montante de R$ 4.961.519.777,00 representa a maior soma de recursos já destinada ao Fundo desde a criação, em 2017, e foi distribuído entre os 32 partidos políticos registrados no TSE com base em critérios específicos. Mais uma vez, o Partido Novo (Novo) renunciou ao repasse dos valores para financiar as campanhas políticas de candidatos e sua cota será revertida ao Tesouro Nacional.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional e precisam ser divulgados publicamente.

Divisão dos recursos

União Brasil – R$ 782.549.751,69

PT – R$ 503.362.324,00
MDB – R$ 363.284.702,40
PSD – R$ 349.916.884,56
PP – R$ 344.793.369,45
PSDB – R$ 320.011.672,85
PL – R$ 288.519.066,50
PSB – R$ 268.889.585,68
PDT – R$ 253.425.162,09
Republicanos – R$ 242.245.577,52
Podemos – R$ 191.385.989,03
PTB – R$ 114.492.248,59
Solidariedade – R$ 112.956.557,72
PSOL – R$ 100.044.052,18
Pros – R$ 91.407.652,36
Novo – R$ 90.108.682,88
Cidadania – R$ 87.941.006,94
Patriota – R$ 86.488.932,80
PSC – R$ 76.226.112,45
PCdoB – R$ 76.076.392,78
Rede – R$ 69.668.368,67
Avante – R$ 69.241.914,34
PV – R$ 50.575.220,77 
PCB – R$ 3.100.949,86
Democracia Cristã – R$ 3.100.949,86
PRTB – R$ 3.100.949,86
PCO – R$ 3.100.949,86
PMB – R$ 3.100.949,86
PMN – R$ 3.100.949,86
PSTU – R$ 3.100.949,86
Unidade Popular – R$ 3.100.949,86
Agir – R$ 3.100.949,86 


Federações

A norma atual determina que as federações partidárias sejam tratadas como um só partido também no que diz respeito ao repasse e à gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais. Assim, a distribuição dos valores aos diretórios nacionais das legendas que compõem a federação deverá ocorrer proporcionalmente ao montante ao qual cada sigla tem direito.

Três federações partidárias estão aptas a participar das eleições gerais de outubro: Federação PSDB Cidadania, integrada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Cidadania; Federação PSOL Rede, que reúne o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade (Rede); e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Os recursos do Fundo Eleitoral não são uma doação do Tesouro Nacional aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

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