TSE decidiu pela permanência de Charles Fernandes no cargo de deputado federal
Na sessão
de julgamento desta quinta-feira (30), que foi realizada por meio de
videoconferência, a partir das 10 horas, os ministros analisaram dois Recursos
Contra Expedição de Diploma (RCEDs) interpostos pelo MPE e pelo Diretório
Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) da Bahia contra
Charles Fernandes Silveira Santana (PSD), eleito suplente de deputado federal
pelo estado no pleito de 2018 e, atualmente, no exercício do mandato.
Nos
recursos, o Ministério Público e o PSDB afirmam que o político estaria
impossibilitado de manter o diploma de suplente devido a causa superveniente de
inelegibilidade, em virtude de decisão judicial colegiada proferida pelo
Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA), que confirmou a condenação de
Charles pela prática de conduta vedada a agente público em campanha.
O plenário de TSE decidiu por recusar os recursos por 5 votos
a 2, e consequentemente pela permanência do mandato do Deputado Federal Charles
Fernandes. O plenário de TSE decidiu por recusar os recursos por 5 votos
a 2, e consequentemente pela permanência do mandato do Deputado Federal Charles
Fernandes até 2022. Charles Fernandes
continua inelegível até 2026, devido à condenação por abuso de poder político.
Fontes: TSE e Agência Sertão
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