Audiência da Ong Prisma na Secretaria Estadual do Meio Ambiente da Bahia

No dia 12, em Salvador - Bahia, aconteceu a reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM . Na oportunidade,  a representante da ONG Prisma, Dra. Maria de Lourdes Rodrigues, enviou um documento da entidade para a Diretora do INEMA - Márcia Telles, que trata sobre a liberação da licença ambiental concedida pelo órgão ambiental para a BAMIN (Bahia Mineração).

" Cepram é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade o planejamento e acompanhamento da política e das diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente, a biodiversidade e a definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais."

Hoje (23), a representante da ONG Prisma - Dra. Maria de Lourdes Rodrigues participou de uma audiência com o Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental - Claudemir Nonato de Santana e a Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) - Rita de Cássia dos Santos Magalhães e protocolou também o documento da entidade sobre a liberação da licença ambiental para a construção da barragem de rejeitos da Bamin.

A audiência contou com as presenças do Coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga (CERBCAAT) - Carlos Romero e o servidor do Inema - Adriano Zeferino.

DOCUMENTO DA ONG PRISMA SOBRE A BARRAGEM DE REJEITOS DA BAMIN

Na qualidade de representante da ONG PRISMA no CEPRAM, venho expor as justas preocupações com as licenças concedidas à BAMIN (Bahia Mineração), pelo órgão ambiental INEMA, para a extração de minério da mina Pedra de Ferro que poderá usar até 1.620.000 (um milhão e seiscentos e vinte mil) litros de água por hora do Rio São Francisco, através da adutora construída pelo Governo do Estado e que atualmente abastece a cidade de Guanambi  com uma população flutuante de aproximadamente cento e vinte mil habitantes. Sendo a mineração uma indústria em operação vinte e quatro horas por dia, a empresa pode consumir até trinta e 380.880.000 (trinta e oito milhões e oito centos e oitenta mil) litros de água do Rio São Francisco diariamente.  

Frente à situação que se encontra o rio e a dificuldade hídrica do semiárido, em poucos anos, várias cidades da região podem sofrer com crise de abastecimento caso a BAMIN opere utilizando este volume de água. A exploração do projeto Pedra de Ferro pode rebaixar os lençóis freáticos na região dos municípios de Pindaí, Caetité, Licínio de Almeida e Guanambi em até quatro centos metros de profundidade. Atualmente, os poços artesianos encontram-se em quarenta e cinco e cem metros, portanto, este rebaixamento impossibilitará o uso da água subterrânea para outras atividades na região. A nossa região semiárida não dispõe de um volume de água que comporte um projeto desta dimensão. O desastre ecológico é anunciado. 

Desde a sua chegada à região, a atividade da BAMIIN já reduziu em pelo menos 50% a produção agrícola de comunidades dos municípios de Caetité e Pindaí, destruindo as formas de trabalho e fontes de renda locais. Segundo informações da Organização Internacional do trabalho (OIT), a mineração é o setor que mais mata, mutila e enlouquece devido ao baixo nível de segurança, os espaços com grande concentração de máquinas e operação dia e noite nas minas. Além de altíssimo número de terceirizados. 

A empresa precisa construir uma barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro. Para instalar este empreendimento, a BAMIN escolheu a área do Riacho Pedra de Ferro, que é um vale entre duas Serras acima da comunidade de Cachoeira, no município de Pindaí e abriga pelo menos 26 nascentes de água doce, formando o Riacho citado acima. Essas nascentes são responsáveis pelo abastecimento, direta e indiretamente, de aproximadamente 3 mil famílias. A barragem projetada pela BAMIN tem capacidade para receber até 180.000.000 (cento e oitenta milhões) de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, 14 vezes maior que a barragem que se rompeu em Brumadinho – MG e pelo menos três vezes maior que a barragem de água de Ceraíma, administrada pela CODEVASF, no município de Guanambi. 

De acordo com o mapa da própria empresa, simulando um rompimento da barragem de rejeito, em menos de duas horas a lama já teria passado por todas as comunidades na direção de Ceraíma e a própria cidade de Guanambi. A lama ainda ultrapassaria o perímetro urbano e atingiria mais uma área significativa após a cidade, chegando até o Rio São Francisco. 

O projeto Pedra de Ferro da BAMIN já foi instalado na região desde o ano de 2005, com as devidas licenças concedidas pelo INEMA, no entanto, só após a tragédia (crime) que se abateu sobre Brumadinho – MG, a população de Guanambi acordou para o real perigo que corre no caso do rompimento da barragem de rejeitos construída acima de uma barragem de água, Ceraíma, que sob um efeito cascata soterraria de lama o perímetro de Ceraíma, o IF BAIANO Campus de Guanambi e toda a população do seu entorno além dos ribeirinhos do Rio São Francisco, onde será seu desague final. 

A magnitude desse Projeto e suas consequências ambientais para o povo da região, os riscos inerentes à vida da população local com a construção da barragem de rejeitos, os episódios que envolveram as cidades de Mariana e Brumadinho – MG, não deixa alternativa à Ong PRISMA senão solicitar ao INEMA que se pronuncie, através de uma audiência pública, com a participação da sociedade interessada, autoridades federais, estaduais, municipais e participantes dos diversos setores da sociedade para debater tão complexo tema, a barragem de rejeitos da BAMIN.

A presente solicitação se vale dos princípios democráticos essenciais ao equilíbrio e sustentação do Direito Ambiental principalmente no tocante ao “princípio da precaução”, um dos principais sustentáculos do direito ambiental – Constituição Federal de 88 (art. 225, V e VII), Declaração do Rio de 1992: “Para que o ambiente seja protegido, serão aplicados pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em ternos de custos, para evitar a degradação ambiental” que dirá da precaução com a “vida”. 

A população de Guanambi já disse não à barragem de rejeitos tanto à jusante quanto à montante. Queremos que seja estudada e aplicada a possibilidade da mineração a seco. 

Mª de Lourdes Silva Rodrigues
Conselheira do CEPRAM
ONG PRISMA

Todas as informações sobre o projeto Pedra de Ferro citada neste documento podem ser consultadas no EIA/RIMA, elaborado pela BAMIN.