Câmara aprova isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que isenta pessoas de baixa renda do pagamento de conta de luz. Para ter acesso ao benefício, a família deve ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e o consumo de energia deve ser de até 70 kwh/mês.

Um levantamento do Ministério de Minas e Energia aponta que 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas. Atualmente apenas indígenas e quilombolas de baixa renda têm acesso à isenção. Outras famílias têm direito a descontos de acordo com o consumo. Com 30kwh/mês, a redução é de 65%. Já com  220kwh/mês, a redução fica em 10%.

O artigo que cria a isenção foi incluído no projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para passar a valer.