Guanambi: Autoridades não falam em Plano Municipal de Saneamento Básico para regular tarifa de esgoto
Agência Sertão
- Tiago Marques
Nas últimas semanas, o debate em torno da prestação
de serviço e das tarifas da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está
acalorado na Câmara Municipal de Guanambi. Os vereadores Nal (PSDB) e Edileno
(Dem) usaram a tribuna para protestarem contra a empresa e sobre uma possível
omissão da prefeitura em relação à cobrança da tarifa de 80% de esgoto. A
vereadora Lilia (PSDB) apresentou um novo projeto de lei que versa sobre a taxa
de esgoto.
O vereador Nal ainda falou sobre uma dívida da
prefeitura com a Embasa no valor de R$ 43.322.012,85 (quarenta e
três milhões, trezentos e vinte e dois mil, doze reais e oitenta e cinco
centavos) e sobre uma cláusula no contrato da Embasa que estabelece
renovação automática, caso o município não se manifeste em até um ano antes do
fim do contrato, que no caso será dia 14 de junho de 2019.
Em resposta, a prefeitura emitiu uma nota
contestando as informações dos vereadores. Segundo o poder
público municipal, o contrato citado pelo vereador não tem mais validade, pois
foi revogado em 2008. Neste caso, segundo a nota, a Embasa opera os serviços de
água e esgoto na cidade sem um contrato formalizado.
A nota ressaltou que o prefeito Jairo Magalhães não
reconhece os valores dos débitos levantados pela Embasa, e que irá contestar os
valores, como feito por todos os gestores anteriores, sendo questionado e
cobrado também os débitos que a empresa detém com o município.
Procurada
pela reportagem, a Embasa informou que emitirá uma nota de esclarecimento sobre
o assunto.
A falta de um plano de saneamento
Saneamento básico nunca foi preocupação prioritária
nem de políticos e nem da população. O assunto só veio à tona até que a Embasa
passou a cobrar 80% sobre o consumo de água relativo à coleta e tratamento
do esgoto, a partir daí uma batalha judicial entre Ministério Público Estadual
e Embasa teve início. Esta batalha começou em 2008, assim que começou a obra de
mais de R$36 milhões, executada pela Embasa com recursos federais. Na
época a Embasa já queria cobrar pelo serviço antes de concluir a obra, o que
fez com o que o Ministério Publico agisse para impedir.
Em 2010 a obra foi concluída, foi
construída a estação de tratamento e o sistema de coleta que atende a cerca de
54% dos domicílios, ou seja, pouco mais da metade do esgoto gerado é
coletado e tratado, sem contar os inúmeros
problemas que o sistema apresenta. Passados quase cinco anos a Embasa
conseguiu na justiça o direito de cobrar a taxa de 80%, o ministério público recorreu,
mas a Embasa mais uma vez ganhou nos tribunais. Prefeitura e vereadores fizeram um
esforço para que a taxa fosse reduzida para 40%, através da aprovação de uma
Lei Municipal. Em primeira instância a justiça determinou que a
Embasa cumprisse a lei, porém mais uma vez a decisão foi revogada, pois o TJ-BA
considerou que não cabe ao município legislar sobre este tema.
O que pode ser feito já era pra ter sido realizado
desde 2008, quando o sistema de coleta e tratamento de esgoto começou a ser
construído, a elaboração do plano municipal de saneamento básico. A
Embasa assumiu o serviço, porém não foram feitos estudos e muito menos
consultas públicas na época, ou seja, não existe um plano em Guanambi, nem uma
regulamentação completa sobre o serviço. O que existe é uma autorização à
Embasa. Na decisão judicial que autorizou a Embasa a voltar a cobrar a taxa de
80%, a própria empresa admitiu que só a elaboração do plano pode reduzir a
taxa.
Há quem defenda que a concessão dos serviços de
água deve ser retirada da Embasa, mas o assunto é muito complexo. A indisponibilidade
de água na região torna o produto caro, uma vez que precisa ser bombeado por
mais de 100 Km do rio São Francisco até a torneira das casas. Outro impedimento
se refere aos ativos da Embasa que precisaria ser indenizada para passar para a
prefeitura ou autarquia administrar toda sua rede de tubos, caixas d’águas,
bombas e estações. Além de que, a prefeitura não possui vocação para adotar
este tipo de sistema, precisa de um corpo técnico qualificado tanto para tratar
a água como para tratar o esgoto.
A população precisa decidir os destinos do
planejamento da cidade e a Embasa precisa justificar o motivo de cobrar 80%. A
legislação federal estabelece que a taxa deve variar entre 60 a 100% dependendo
da complexidade e dos custos do serviço, então é necessário que prefeitura,
vereadores e população elaborem logo o plano e pressionem a Embasa a cobrar o
mínimo, ou que a empresa instale medidores de saída de esgoto. Enfim, o
debate precisa começar logo, o assunto foi amplamente debatido nas eleições de
2016, no entanto nenhuma ação concreta foi tomada até então.
.jpg)
Comentários