Guanambi: prefeitura recorre ao STF para contratar temporários, mas é derrotada

BOCÃO NEWS


A prefeitura de Guanambi, no sudoeste baiano, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) ao recorrer da condenação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que a proibiu de realizar contratações temporárias na área de saúde, tendo que nomear os candidatos aprovados em concurso público no ano de 2015, caso haja necessidade de pessoal.
No STF, o município alegou que a decisão do TJ-BA estaria causando grave lesão à ordem pública, principalmente na execução dos serviços públicos para combate a endemias. De acordo com a prefeitura, a decisão impõe a nomeação de candidatos aprovados em um certame que já teve o prazo de validade vencido, o que geraria ônus para a administração, uma vez que o município vai assumir compromissos financeiros de natureza continuada.
Na decisão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pontuou que o município, embora tenha alegado que a decisão traria prejuízo ao combate a endemias, não apresentou documentos que comprovem tal fato. Da mesma forma, não ficou demonstrado nos autos a grave lesão à economia pública que justifique o deferimento da medida liminar sem antes ouvir o Ministério Público baiano.
A ministra determinou que o MP-BA seja intimado para se manifestar em até cinco dias, e, na sequência, que se dê vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, pelo mesmo prazo.
 

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