Associação de Ateus questiona prefeitura de Guanambi na justiça por doações de lotes para igrejas

Uma associação entrou com uma ação civil pública na na 2ª Vara de Feitos Cíveis de Guanambi para suspender a doação de terrenos públicos do município para igrejas evangélicas.

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA), instituição com sede no estado de São Paulo, questiona na justiça a doação de áreas públicas para a Igreja Batista Independente Nova Jerusalém e Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ministério Guanambi). A primeira igreja recebeu um terreno medido 716,00 m², situado no Loteamento José Bonifácio, no Bairro Santa Catarina. Já a segunda recebeu um terreno medindo 384,00m², localizada na Rua 26, no Bairro Ipanema. As doações aconteceram por força de Leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores no mês de outubro de 2017.

A ATEA pediu que a justiça considere a nulidade da doação de terrenos públicos para as entidades religiosas. A entidade argumenta que há violação da laicidade e lesão ao patrimônio público nas doações. “No momento em que um órgão público subvenciona a construção de monumentos religiosos, há uma violação frontal à Constituição Federal, manifestando uma clara preferência do município requerido por determinadas crenças religiosas e que, como já dito, é constitucionalmente vedado”, argumentou a ATEA.

Além da suspensão das doações de terrenos e suspensão de toda e qualquer obra eventualmente iniciada, a ATEA pede que a justiça fixe multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento e pagamento de danos morais coletivos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A entidade requer que, em caso de condenação e/ou aplicação de multa, os valores sejam destinados ao Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, para a realização de ações voltadas para o combate à intolerância religiosa e promoção da laicidade.

No site oficial da ATEA a entidade informa ser sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional, possuindo mais de 14 mil membros cadastrados. A ATEA afirma que surgiu da necessidade de defesa incondicional da laicidade do Estado, bem como para defender os ateus e agnósticos contra todas as formas de discriminação religiosa, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas públicas ou privadas.

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido formulado pela entidade no início de dezembro de 2017. A representação é contra a prefeitura e contra o prefeito Jairo Magalhães. Agencia Sertão