Presente de Papai Noel 2: Prefeito de Guanambi tenta aprovar privatização da Iluminação Pública no apagar das luzes durante Sessão Extraordinária

FAROL DA CIDADE



Duas sessões extraordinárias foram realizadas na manhã desta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores de Guanambi onde alguns projetos foram apreciados e votados pelos representantes do povo, uns considerados polêmicos e outros que justificavam a convocação como a autorização de repasse do município para o FUNDEB visando sanar as pendências da área de educação. Contudo na pauta um dos projetos chamou bastante atenção, o prefeito Jairo Magalhães tentou aprovar um pedido de autorização para realizar uma Parceria Pública Privada (PPP da Iluminação Pública) que pretendia conceder uma concessão de 30 anos para a iniciativa privada administrar aos serviços de iluminação pública do município, assim como a Embasa recebeu uma concessão para gerir os serviços de água e esgoto da cidade.
 A reação da bancada da oposição foi imediata e os vereadores se posicionaram contra e pediram vista ao projeto devido a sua complexidade sendo o mesmo retirado da pauta.
No final do ano passado a Prefeitura realizou uma audiência pública para discutir o assunto e foi bastante questionada pela pouca divulgação dada ao tema e realiza-la num final de tarde de uma sexta-feira. Mesmo assim alguns seguimentos da sociedade compareceram  e fizeram uma série de questionamentos que não foram respondidos a contento. Passado um ano  o atual gestor tenta aprovar o projeto no apagar das luzes sem a sociedade tomar conhecimento.
Outros dois projetos aprovados pela Câmara autoriza o Prefeito, vice, secretários e vereadores a receberem 13º salário e 1/3 de férias a partir do ano que vem. Vale frisar que apenas três vereadores foram contra o projeto: Arnaldo Azevedo (Nal), Lilia e Edileno Oliveira. No início deste ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento é Constitucional.
No caso do Legislativo não há o que se falar em aumento de gastos uma vez que a Câmara recebe um repasse fixo de 7% o chamado duodécimo. Mas no caso do executivo que vive queixando da falta de recursos para áreas essenciais como educação e saúde e da Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe limite de gastos com pessoal? Concluímos, portanto, que o pagamento pode até ser Constitucional, mas é imoral e que faltou bom senso aos nossos legítimos representantes. Afinal não podemos coadunar que ser político é profissão.

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