CONSELHO DA CIDADE: PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GUANAMBI

Ontem (11), na Secretaria de Educação, aconteceu a reunião extraordinária do Conselho da Cidade com o objetivo de iniciar os debates sobre o processo de revisão do PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP de Guanambi, que em dezembro completa 10 anos em vigor e conforme a Lei nº 223.

O urbanista da Secretaria de Infraestrutura, Alessandro Costa Barbalho, fez uma explanação sobre o que é o Plano Diretor, que deve garantir a plena realização da função social da cidade e da propriedade, bem como consolidar a cidadania e a participação da sociedade, visando o desenvolvimento sustentável e a expansão urbana.

O Conselho da Cidade aprovou a proposta de envolver a sociedade no processo de revisão do PDP, através de realização de audiências públicas, reuniões e fóruns visando debater os aspectos positivos e negativos dos 10 anos de sua implantação.

A revisão tem que diagnosticar a realidade atual da cidade, destacando a garantia que todos os cidadãos tenham acesso à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento básico, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos nas diversas áreas, ao trabalho, ao lazer e à cultura. 

A reunião também aprovou a proposta de formação  de uma comissão de coordenação do processo de revisão do PDP com as presenças do Poder Executivo e do Legislativo, dos membros do Conselho da Cidade e da sociedade civil organizada e do acompanhamento do Ministério Público.