A INFLUÊNCIA ELEITORAL DE MUTÃS NA HISTÓRIA POLÍTICA DE GUANAMBI (I)

Aspectos históricos da formação do município de Guanambi

O povoamento de Guanambi começou por volta de 1870 (século XIX), nas margens do Rio Carnaíba de Dentro. Guanambi pertencia a Palmas de Monte Alto e em 1880 chamava-se Distrito de Paz de Beija-Flor. O arraial cresceu e expandiu fruto da abnegação de famílias de desbravadores como os Dias, os Pereira, os Teixeira, os Cotrim, os Costa, os Guimarães, os Castro, os Donatos, entre outras que se espalharam por toda a região.

Pela lei provincial nº 1.779, de 23 de junho de 1880, foi criado o distrito de Paz de Beija-Flor, pertencente à comarca de Monte Alto. Em 1919, o arraial de Beija-Flor é elevado à categoria de vila pela Lei Estadual Nº 1.364, que criou o município de Guanambi, desmembrado de Palmas de Monte Alto. Também foram criados os distritos de Ceraíma (Gentio), Mutans, Morrinhos e Mucambo (atual Candiba).

A Lagoa da Espera, Itaguassu e Mutãs (atual Distrito de Mutans), ao longo da sua formação histórica, foi um dos grandes celeiros de exploração agrícola e a pecuária que contribuiu enormemente para o crescimento e o desenvolvimento econômico, político e social de Guanambi.

Aspectos históricos da formação política dos municípios no Brasil

Na Constituição Imperial de 1824 foram instituídas Câmaras Municipais em todas as cidades e vilas existentes, com caráter eletivo, e presididas pelo vereador mais votado (art. 168). A estas Câmaras competia  “o governo econômico e municipal das mesmas cidades e vilas” Essa lei surgiu em 1º de outubro de 1828, disciplinando o processo da eleição dos vereadores e juízes de paz. Não havia o Prefeito. O cargo de prefeito foi criado pela Província de São Paulo em 1835, com o caráter de delegado executivo, e de nomeação do Presidente da Província.

Na Constituição de 1891, foi proclamada a República (Decreto 1, de 15.11.1889). As leis orgânicas reafirmaram o princípio e atribuições municipais, mas na prática o aparato da autonomia ficou somente nos textos legais. Durante os 40 anos em que vigorou a Constituição de 1891, não houve autonomia municipal no Brasil. Vigorou o hábito do centralismo e do coronelismo como feudos de políticos truculentos, que mandavam e desmandavam nos “seus” distritos de influência, como se o município fosse sua propriedade particular e o eleitorado um rebanho dócil ao seu poder – a chamada eleições a bico-de-pena.

Os prefeitos eram eleitos ou nomeados conforme a decisão do governo estadual, representado pelo “chefe” local. As eleições eram preparadas e arranjadas conforme o desejo do coronel. As oposições eram perseguidas e aniquiladas pela violência e pela perseguição política da situação local e estadual. Não havia democracia e a atmosfera era de opressão, ignorância e mandonismo. Foram quatro décadas sem liberdade, progresso e autonomia. Segundo relata Victor Nunes Leal no seu livro CORONELISMO, ENXADA E VOTO, obra que retrata fielmente a política municipal brasileira até 1946.

Após a Revolução de 1930, os ideais sociais-democráticas vigoram com o chamado Renascimento municipalista. A Constituição de 1934, garante a autonomia do Município e a eletividade do Prefeito e dos Vereadores.

O Golpe ditatorial de 10 de novembro de 1937 – o Estado Novo de Getúlio Vargas impôs um novo regime político com a concentração de poderes no Executivo. É o fim da pouca autonomia municipal. O Prefeito é nomeado pelo Governador do Estado. O Golpe de 10 de Novembro implanta a regime intervencionista nos Estados e nos Municípios. O Interventor era imposto pelo Ditador Getúlio Vargas, e os Prefeitos, era imposto pelo Interventor da Bahia. Os prefeitos nomeados governavam sozinhos e sem colaboração de qualquer representação popular local.

Em 29 de outubro de 1945, foi desposto o governo ditatorial pelo movimento das Forças Armadas e renasce no Brasil o ideal democrático. Na Constituição de 1946, os municípios passam a ter a autonomia política, administrativa e econômica. Retorna as eleições diretas para Prefeitos e Vereadores.

Em 1964, ocorreu a chamada Revolução de 64 que implantou a DITADURA MILITAR e os Atos Institucionais. A Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969 centraliza o poder no Executivo e assegura uma pretensa e restrita autonomia estadual e municipal.  A Emenda Constitucional de 1969 mantém as eleições diretas para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.

Em 1984, o povo mobilizado e consciente derruba a Ditadura Militar com as eleições indiretas de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. Passa a vigorar o regime democrático com a Constituição de 1988.

Em Guanambi, sempre vigorou a chamada eleições a bico-de-pena retratada no livro CORONELISMO, ENXADA E VOTO de Victor Nunes Leal. Somente com a Revolução de 30, iniciou em 1933 o primeiro cadastramento feito pela Justiça Eleitoral, conforme documentos anexos. Em 31 de Janeiro de 1933, o senhor Camerino Batista Neves foi o primeiro nome cadastrado e inscrito no domicilio eleitoral de Guanambi.

A Conquista do Voto Feminino, em 1932:

“O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.” FONTE/FOTO: Site Controvérsia - http://www.controversia.com.br.

Em 1933, tivemos a implantação do voto feminino em Guanambi.

Em 25 de Outubro de 1937, Guanambi passa a ser a 44ª Zona Eleitoral com o cadastramento do Senhor João Moreira Coelho residente arraial de Mucambo (Atual Candiba), conforme documentos anexos assinados pelo Tabelião de Notas José Ferreira da Silva e pelo Doutor Juiz Eleitoral.

Também 1937, acontece o primeiro levantamento oficial do eleitorado da Comarca de Guanambi, conforme documentos anexos.

COMARCA DE GUANAMBY

TERMO GUANAMBY – DISTRICTOS – Nº DE SECÇÕES – Nº DE ELEITORES INSCRITOS: Guanamby 4 secções com 1.076 eleitores; Mucambo 1 secção com 221 eleitores; Gentio 2 secções com 389 eleitores; e Itaguassu 2 secções com 586 eleitores, totalizando 2.272. Guanamby, Nov.27/1936. Em 6 de novembro de 1936, o Director Antônio Peixoto Guedes enviou ofício ao Dr. Juiz de Direito da Comarca de Guanambi, através da Diretoria Geral de Estatística do Estado da Bahia, conforme ofício anexo.

Os registros históricos acima, ilustra a força do antigo distrito de Itaguassú no processo eleitoral de Guanambi.

No próximo artigo vamos relatar a presença marcante de Mutans no processo eleitoral de Guanambi com as eleições de diversos vereadores, da primeira Prefeita de Guanambi – Sizaltina Rodrigues Donato no período de 1997-2000. Eleição do Prefeito Jonas Rodrigues da Silva com dois mandatos em 1967-1971 e 1973-1977, os Presidentes da Câmara de Vereadores Jonas Rodrigues da Silva (1963-1967) e Carlos Jackson Vieira Pereira (2015-2016). Mutans elegeu o vereador mais votado da história de Guanambi – Zaqueu Rodrigues da Silva com 2.942 votos e dois vereadores assumiram a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - Neto de Dim e Hélio Pereira (Lelé). Carlos Jackson Loló exerceu 2 mandados como Presidente da COOPAG e foi Diretor Financeiro da entidade.

O presente artigo é o início de uma pesquisa sobre a história política de Mutans, através de solicitação da Presidente da AJUBA, Eliede Pimentel Gondim Araújo (Lia). A entidade estará realizando um importante evento de resgate da história do distrito nos dias 02 e 03 de setembro de 2017. A TV LATINHA e o BLOG DO LATINHA colabora com essa pesquisa e publicará artigos e vídeos. 

Portanto, temos o objetivo de contribuir com  a história de Guanambi e do Distrito de Mutans e os estudos e as pesquisas serão divulgadas e qualquer análise crítica ou alteração de dados históricos estaremos à disposição para os leitores.

INTENDENTES DE GUANAMBI

CEL. BALBINO GABRIEL DE A. CAJAÍBA – 1920/1921
JOÃO EXAUTO DE ARAÚJO – 1922/1924
MÁRIO ESPÍNOLA TEIXEIRA – 1924/1928 

PREFEITOS DE GUANAMBI

DR. JOSÉ DE CASTRO BASTOS  - 1928/1929
HELVÉCIO RUFINO DE OLIVEIRA MARTINS – 1932/1936 9 (Nomeado)

JOSÉ FERREIRA COSTA – 1930/1932 (Interino), 1937/1943 (Eleito)
DR. BENJAMIM VIEIRA COSTA – 1944/1945 (Nomeado)
DOMINGOS ANTÔNIO TEIXEIRA – 1943/1944 (Interino)1945/1946 (Interino), 

1947/1948 (Nomeado)

DR. MILTON COSTA (Juiz) 19/11/45 - 28/12/45 (Nomeado)
NELSON BASTOS DE CASTRO – 1945/1945 (Nomeado), 1946/1947 (Nomeado), 1948/1951 (Eleito)
JOAQUIM FERNANDES – 1951/1955 (Eleito), 1959/1963 (Eleito)
DR. JOSÉ HUMBERTO NUNES – 1955/1959 (Eleito), 1963/1967 (Eleito), 

1971/1973 (Eleito)
JONAS RODRIGUES – 1967/1971 (Eleito), 1973/1977 (Eleito)
JOSÉ NEVES TEIXEIRA – 1977/1983 (Eleito), 1989/1992 (Eleito)
GILENO PEREIRA DONATO – 1987/1988 (Eleito)
DR. HILDEVALDO ALVES BOA SORTE – 1993/1996 (Eleito)
SIZALTINA RODRIGUES DONATO – 1997/2000 (Eleita)
DR. ARIOVALDO VIEIRA BOA SORTE – 2001/2004 (Eleito)
NILO AUGUSTO MORAES COELHO – 1984/1986 (Eleito), 2005/2008 (Eleito), 

2009/2010 (Eleito)
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA – 2011/2012 (Eleito), 2013/2016 (Eleito)

JAIRO SILVEIRA MAGALHÃES 2017 - 2020 (Eleito)

Atuais Vereadores do Distrito de Mutans:
 Loló, Neto de Dim, Lelé e Zaqueu.
Carlos Jackson Loló assumiu 2015/2016
a presidência da Câmara de Vereadores de Guanambi.

Vereador Antônio Primo (1951) e o
Deputado Federal Vasco Neto.
Os filhos de Antônio Primo Dr. Luia e
José Carlos Latinha
também foram vereadores em Guanambi
e o sobrinho Vereador Zaqueu.

FONTES:

- Arquivo Pessoal da Histórico de Guanambi – José Carlos Lélis Costa;

- Meirelles, Hely Lopes – Direito Municipal Brasileiro – 4ª Edição 1981;

- Leal, Victor Nunes – CORONELISMO, ENXADA E VOTO;

- Atlas Histórico BRASIL 500 Anos – Revista ISTOÉ;

-  Arquivo e Memorial da Câmara de Vereadores de Guanambi;

- Arquivo de Dário Teixeira Cotrim;

- Jornalista Ari Donato;

-  Santos, Lenir Teixeira dos – Câmara de Vereadores de Guanambi 1920-2000, Fundação Joaquim Dias Guimarães e Câmara Municipal de Guanambi.