5 de jul de 2017

REUNIÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE GUANAMBI




Presidente do Conselho da Cidade - Evilásio Neves Costa. 
Ontem (4), aconteceu a reunião ordinária do Conselho da Cidade de Guanambi, que é formado por representantes  governamentais e da sociedade civil. O órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo foi criado para atuar na formulação, elaboração e acompanhamento da Política Urbana e do Plano Diretor do Município de Guanambi.

A reunião foi coordenada pelo Presidente Evilásio Neves Costa e contou com as presenças dos Secretários de Administração e Infraestrutura, Walguimar Cotrim e Márcio Luiz Fernandes, e dos empresários do ramo de loteamentos e condomínios da cidade
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O principal tema debatido na reunião foi a proposta de revisão da Lei Municipal nº 706/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. A revisão da lei visa normatizara implantação de loteamento, condomínio horizontal de lotes, condomínios de chácaras recreativas (sítios de recreio), entre outras assuntos urbanísticos. Também trata da delimitação do Perímetro de Expansão Urbana e dos requisitos urbanísticos da cidade.

A proposta de alteração da lei versa sobre a proibição de vendas de loteamentos não registrados pela Prefeitura Municipal.

Na reunião, também foi aprovada a participação da representação da ONG Prisma no Conselho da Cidade, através do Presidente José Carlos Latinha. 


O conselho também iniciou os debates sobre a revisão da Lei Municipal nº 223 que institui o Plano Diretor Participativo de Guanambi, que completa 10 anos de implantação em dezembro de 2017 e a questões relacionadas com as Barragens do Poço do Magro e Ceraíma.