25 de jul de 2017

MP e UPB discutem construção de políticas ambientais nos municípios baianos


A construção de políticas públicas ambientais efetivas nos municípios baianos pautou debate realizado hoje, dia 24, na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em evento promovido pelo Ministério Público estadual em parceria com a UPB. Promotores de Justiça que atuam na área ambiental apresentaram a prefeitos, vereadores e secretários municipais projetos desenvolvidos pela instituição cujo objetivo principal é fomentar a elaboração e execução pelos gestores de uma política ambiental municipal. Foram apresentados os projetos 'Município Ecolegal', 'Movimenta – Planejando a Mobilidade Urbana' e 'Resíduos – Do Lixão à Gestão Sustentável'. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, eles foram escolhidos por lidarem com temas em que se constata uma maior dificuldade no trabalho de gestão ambiental. Ela informou que a ideia é regionalizar este tipo de debate por meio de oficinas e encontros com os prefeitos no interior do Estado, sobretudo devido a existência de novos governos iniciados em janeiro de 2017.
O evento, na sua abertura, contou com a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância do debate acerca de tema tão relevante para a sociedade e da permanência de um diálogo franco e efetivo entre MP e prefeitos, para construção de soluções viáveis e positivas. “O trabalho do MP é missionário, de defesa da sociedade, do meio ambiente, das gerações presentes e futuras. O desenvolvimento econômico não pode ser irresponsável. Nosso compromisso com a preservação dos recursos naturais deve ser permanente. O MP se oferece como um parceiro na condução de políticas públicas para construção de um mundo melhor”, afirmou. O presidente da UPB, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, afirmou que os gestores municipais têm que enxergar no MP não um problema, mas um caminho para solução dos problemas. Também participaram da abertura o procurador-geral do Ministério Público de Contas dos Municípios, Danilo Diamantino, e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) Ronaldo Santana.
Entre estes problemas estão: a ausência ou deficiência de lei, conselho e fundo municipais de meio ambiente, como também a falta de um plano de mobilidade urbana. O diagnóstico realizado pelo MP, por meio do projeto 'Município Ecolegal', mostra que 54% de 176 municípios analisados fazem licenciamento ambiental, mas 95% e 80% deles, respectivamente, não possuem um quadro mínimo de profissionais técnicos especializados e não fiscalizam as atividades licenciadas. A promotora de Justiça Luciana Khoury explicou aos prefeitos que estes são os principais pontos trabalhados no 'Município Ecolegal'. Ela também mostrou as competências dos municípios previstas na Lei Complementar 150/2011 e chamou a atenção para a importância da participação da população na construção das políticas, por meio dos conselhos municipais de meio ambiente. Em relação à mobilidade urbana, a promotora de Justiça Cristina Graça apresentou a exigência legal, a partir da Lei 12.587/12, de que todos municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes devem elaborar plano municipal de mobilidade urbana. Segundo ela, em todo o País apenas 5% dos municípios já contam com plano elaborado, e o prazo se encerra em abril de 2018. A promotora informou que o MP tem capacitado promotores e servidores para fomentar a elaboração dos planos nos municípios, inicialmente aqueles com mais de 100 mil habitantes. Também foram abordadas no evento, pela tarde, questões sobre gestão municipal dos resíduos, com o projeto do MP apresentado pela assessora ambiental Cristiane Tosta, e sobre consórcios públicos intermunicipais para solução conjunta regionalizada dos problemas, com explanação e mediação da promotora de Justiça Rita Tourinho.
Fotos: Humberto Filho / Cecom-Imprensa