Brasil deve se comprometer com o Desenvolvimento Sustentável

PORTAL VERMELHO


  
Em setembro de 2015, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de 17 objetivos, desdobrados em 169 metas, que os países-membros devem se esforçar para atingir até o ano de 2030. Os ODSs são fruto das negociações pós Objetivos do Milênio, concluídos na conferência Rio+20, realizada em 2012 no Brasil.

Os objetivos são ambiciosos e têm relação direta com a qualidade de vida e com os aspectos econômicos, sociais e ambientais das sociedades. Temas que há tempos permeiam as agendas dos países mais pobres e em desenvolvimento – como erradicação da pobreza e da fome; saúde e bem-estar; educação de qualidade; e trabalho e crescimento econômico – deverão andar junto com outros que atingem em cheio os países ricos, como consumo e produção responsáveis; desenvolvimento sustentável; e produção de energia limpa e acessível.

É importante observar que nesses objetivos há um componente comum: todos são pertinentes e aplicáveis às políticas públicas, às ações de Estado que visam ao atendimento do interesse público. Fica evidenciado, portanto, que as metas estabelecidas só terão chance de ser atingidas se houver o comprometimento e o envolvimento do Poder Público.

De agora em diante, sendo o Brasil um dos membros da ONU e signatário da aprovação dos ODSs, é fundamental que aqueles que formulam e implementam as políticas públicas observem as metas e promovam um ambiente favorável para as ações necessárias ao seu atendimento. Todos os ODSs têm metas diretamente ligadas à prestação de serviços básicos, locais ou regionais, por isso os governos municipais e estaduais têm especial responsabilidade e devem estar no centro da agenda.

Caberá aos governos locais e regionais promover o desenvolvimento territorial integrado, inclusivo e sustentável, e para tanto a ONU designou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) como agência responsável por fomentar os ODSs e suas respectivas metas, dando o apoio necessário aos governos para que venham a ser inseridos no contexto de cada administração. O PNUD possui representação no Brasil, sediada em Brasília (DF).

Atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em sua integridade soa como uma ideia talvez utópica, entretanto, assim como ocorreu com os Objetivos do Milênio, fica estabelecido um rumo a ser seguido pelas sociedades de todo o mundo. Em países pobres ou em desenvolvimento, como o Brasil, a implementação de medidas com vistas às metas dos ODSs será mais impactante para a qualidade de vida da população, em especial para aqueles cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
 
*Pedro Benedetti é advogado e mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Escola de Administração de Empresas (EAESP) da FGV-SP
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