abril 12, 2017

Senado aprova criação de documento que unifica RG, CNH e título de eleitor

Terça, 11 de Abril de 2017 - 20:40

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Senado aprova criação de documento que unifica RG, CNH e título de eleitor
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um Documento de Identificação Nacional (DIN), que deve reunir as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A matéria agora segue para sanção presidencial. O relator do texto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), adiantou que o presidente Michel Temer vai vetar os artigos referentes ao documento. O projeto também prevê a criação de uma base de dados nacional com informações, chamada de Identificação Civil Nacional (ICN). As informações serão geridas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil. O DIN será elaborado com base das informações compiladas por meio da base de dados. "O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos", comentou Anastasia.

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