20 de abr de 2017

Prefeito Jairo Magalhães sanciona Lei que institui a Política Municipal de Meio Ambiente de Guanambi














Hoje (20), no gabinete do Prefeito de Guanambi, aconteceu a solenidade de promulgação da Lei Nº 1.107 de 19.04.2017 do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, criando o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, estabelecendo os instrumentos para a gestão ambiental em Guanambi. 

A solenidade contou com as presenças do Prefeito Jairo Magalhães, do Vice Prefeito e Secretário de Indústria e Comércio - Hugo Costa, dos Secretários Hélio Pereira - Agricultura e Meio Ambiente, Educação - Maristela de Souza Teixeira, Fazenda - Júlio Oliveira, Assistência Social - Francisco Cardoso, Governo - Nenzinho e do Chefe de Gabinete - José Bonifácio Teixeira, dos vereadores Rafael, Edileno, Zaqueu, Fausto e Homero, do Presidente do Conselho da Cidade - Evilásio Neves, do Presidente da ONG Prisma José Carlos Latinha, do Assessor da FETAG-BA - Cosme Nascimento, da equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, entre outras representações. 

Na oportunidade, o Prefeito Jairo Magalhães uso da palavra para anunciar duas importantes ações ambientais: construção da avenida do bairro Brindes e recuperação dos Riachos Belém e Brindes e implantação do viveiros de mudas em Ceraíma em parceria a iniciativa privada.

POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


Criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA: 

  • Gestão da Política Ambiental através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Órgãos setoriais da Administração Municipal;
  • Institui os instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente - Plano Municipal de Meio Ambiente, Plano Diretor Participativo, Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, Zoneamento Ambiental, Educação Ambiental, Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Fundo Municipal do Meio Anbiente - FMMA, entre outros instrumentos.