17 de abr de 2017

Câmara de Vereadores de Guanambi aprova Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Meio Ambiente







Hoje (107, foi realizada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi onde o tema principal foi a aprovação do Projeto de Lei Nº 5 do Poder Executivo, em caráter de urgência, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, criando o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA, estabelecendo os instrumentos para a gestão ambiental em Guanambi. A sessão foi coordenada pelo Presidente Dr. Agostinho Lira.

O projeto foi debatido pelos vereadores Rafael, Dr. Agostinho, Fabrício, Lilia, Nal, Eponina e Vandilson e foi aprovado por unanimidade. 

POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMUMA: 

  • Gestão da Política Ambiental através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Órgãos setoriais da Administração Municipal;
  • Institui os instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente - Plano Municipal de Meio Ambiente, Plano Diretor Participativo, Plano Municipal de Saneamento Básico e de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, Zoneamento Ambiental, Educação Ambiental, Licenciamento e Fiscalização Ambiental, Fundo Municipal do Meio Anbiente - FMMA, entre outros instrumentos.