TRT-BA aprova repúdio contra declaração de Rodrigo Maia: ‘Sinal que algo vai mal’

Quarta, 15 de Março de 2017 - 19:40

BAHIA NOTÍCIAS - JUSTIÇA

Foto: TRT-BA

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou por unanimidade uma mensagem de repúdio aos ataques direcionados à Justiça do Trabalho, feitos pelo presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A nota de repúdio foi proposta pelo desembargador Renato Simões e subscrita pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra 5), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Associação Baiana dos Advogados Trabalhista (Abat), além de outras que manifestaram o seu apoio, como o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (Sindjufe-BA), Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Assojaf-BA). Na nota, o desembargador afirma que os ataques foi uma verdadeira “agressão cometida por quem chefia um dos poderes da República e tem por dever ético respeitar os demais poderes que comandam o país”. “Quando alguém que chefia o Poder Legislativo Federal se arvora a atingir um poder inteiro chamando os seus juízes de irresponsáveis, pregando em defesa, sabe-se lá de que interesses, a sua extinção, é sinal que algo vai muito mal; é sinal que todos os limites do tolerável foram ultrapassados, nada mais restando do respeito institucional obrigatório a todos quantos se disponham, por eleição ou por usurpação, a ocupar os postos maiores do comando da nação”, pontua. “Não produzo decisões irresponsáveis. Tampouco faço as leis. Aplico-as”, assevera o desembargador em outro trecho. “A afirmativa reflete a mais espúria compreensão do que seja a dignidade do trabalho; o mais espúrio entendimento do que seja a prestação jurisdicional célere, necessária a compensar o desequilíbrio da balança social, a combater a exploração vil do ser humano e a sua submissão aos interesses desagregadores e desumanos do capital. A afirmativa desrespeitosa nauseia quem pensar em quais interesses estariam aí possivelmente abrigados”, diz sobre a declaração de Maia. Para Renato Simões, “nenhum tribunal do trabalho deste país tem o direito de calar-se num momento desse, seja por seus juízes, desembargadores ou ministros”. “Um brado maior há que ressoar de forma enérgica, no interesse de milhões de brasileiros que esperam uma reação do único Poder hoje capaz de proteger a coexistência pacífica entre empregados e empregadores; de julgar aqueles que não cumprem as suas obrigações trabalhistas, que fazem tábula rasa da lei, que engendram golpes dos mais diversos matizes para se furtar à entrega do mais simples e sagrado direito que o trabalhador tem, que é a remuneração digna da sua força de trabalho”, conclama. “Desconhecer, minimizar e declarar que não deveria sequer existir o órgão jurisdicional maior a quem está entregue a responsabilidade por este controle e que seus juízes são irresponsáveis, merece o mais veemente repúdio, deixando claro aos olhos da nação a fragilidade da afirmativa. A parcialidade nela contida e os atos que se seguiram à sua concretude, extrapolam a simples opinião de um mortal, para desmerecer não só ao cargo que ocupa, mas as próprias responsabilidades institucionais que tem perante milhões de brasileiros”, conclui. A nota de repúdio pode ser lida na íntegra aqui.