15 de fev de 2017

OAB vai ao STF pedir maior rigidez contra o nepotismo no serviço público

Quarta, 15 de Fevereiro de 2017 - 14:40

BAHIA NOTÍCIAS

OAB vai ao STF pedir maior rigidez contra o nepotismo no serviço público
Presidente da OAB, Carlos Lamachia | Foto: Valter Campanato / Agência Brasi

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nessa terça-feira (14), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que aborda as situações classificadas como nepotismo no serviço público. Atualmente, a redação da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida, mas a OAB aponta que há divergência no entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos, Assim, a intenção é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política. "A meritocracia não pode ser contaminada por privilégios, preferências ou favorecimentos. O Estado Democrático de Direito deve pautar-se em princípios como isonomia, impessoalidade e moralidade", defende o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. Relator da pauta no Conselho Pleno da OAB, o conselheiro federal Silvio Pessoa de Carvalho Junior lembrou que a prática fere os princípios constitucionais de igualdade, moralidade, eficiência e impessoalidade. "O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado. Mas quando a máquina pública é utilizada para estabelecer preferência de parentesco em detrimento da capacidade técnica, a Constituição é rasgada. Entendo que a redação da Súmula 13 não pretendeu esgotar todas as hipóteses de modo taxativo, estando em seu escopo os cargos políticos", afirmou. Carvalho Junior pontuou ainda que há uma Proposta de Súmula Vinculante (PSV 56), que abrange o tema com a proibição expressa de nepotismo por parte de qualquer autoridade pública. Instância máxima de decisão da entidade, o Conselho Pleno é formado por 81 conselheiros federais.