Procurador protocola representação após decreto do prefeito de Guanambi

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Foto: Empório do Direito

O decreto do prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), que entrega as chaves da cidade a Deus e cancela “pactos” com “entidades espirituais” gerou repercussão e levou ao procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira a protocolar uma representação de inconstitucionalidade à Procuradoria Geral de Justiça, questionando o ato. Segundo informações do Ministério Público do Estado (MP-BA), não há prazo para a análise do documento, que foi entregue nesta terça-feira (3). No decreto em questão, o prefeito ainda declara que “todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré".

Foto: Divulgação/AL-BA

O apelo religioso também mobilizou a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), correligionária do prefeito. “Aberração política, crime de preconceito, intolerância religiosa e violação a Constituição Federal e ao Estado Laico, é tudo que está contido no primeiro decreto do prefeito de Guanambi (PSB), copiando modelos semelhantes de outras cidades. Guanambi e sua população merecem respeito. Espero a revogação deste ato absurdo que fere bandeiras históricas do nosso partido”, afirmou, em sua página oficial no Facebook.