9 de dez de 2016

Guanambi: Empresários são condenados por fraudes em processos licitatórios


Em decorrência de fraudes realizadas no município de Guanambi no ano de 2004, em um processo licitatório cujo objeto era a reforma das Escolas Municipais Profª. Enedina Costa e Colônia Agrícola de Ceraíma, os empresários Júlio César Cotrim e Josmar Fernandes dos Santos foram presos, no dia 14 de julho na deflagração da “Operação Burla”. De acordo com as investigações, as obras foram licitadas sem projetos básicos e com objetos repetidos em mais de uma licitação, de forma que, pela planilha orçamentária, não era possível apropriar os serviços separadamente para cada escola. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizou as escolas e constatou as irregularidades.

As investigações pertinentes ao caso foram realizadas e os referidos foram condenados pela Justiça Federal de Guanambi no último dia 29 de novembro, pelo crime de fraudar o caráter competitivo da licitação, previsto no artigo 90 da Lei 8666/93 (Lei de licitações). Consta ainda na decisão que Josmar também foi condenado por apropriação de bens ou rendas públicas em proveito próprio. Os processos foram remetidos para o Tribunal de Justiça Federal da 1ª Região onde os condenados poderão recorrer das condenações.

De acordo com o MPF, Júlio César e Josmar, além dos outros envolvidos no esquema, deverão responder pela prática dos crimes previstos art. 288 (associação criminosa), 299 (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), do Código Penal Brasileiro, e art. 2º da Lei nº 12.830/13 todos em concurso material. As penas, se somadas, podem ultrapassar 30 anos de reclusão. A estimativa dos órgãos é que as fraudes causaram um rombo que pode ultrapassar R$ 80 milhões.

Fonte: Sudoeste Bahia