PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO INCLUI PUNIÇÃO A JUÍZES E MP


A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade; entre as ações sujeitas a punição, está a apresentação de ação civil pública "com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política"; para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente; emenda foi duramente criticada pelo judiciário e pela Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação; criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral) foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores; pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. 247 BRASIL
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