Guanambi: MPF apura omissão da Codevasf sobre ocupação na barragem de Poço do Magro

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Foto: Reprodução/ Guanambi Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na última quinta-feira (28) um inquérito civil público para apurar a omissão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro em Guanambi (BA). De acordo com o órgão, a Codevasf tem conhecimento da ocupação indevida da área por particulares desde junho de 2015. Em maio de 2016, o MPF recomendou à companhia a adoção de medidas como o levantamento da área de preservação permanente (APP), conforme estabelecido na licença de instalação da barragem, em um prazo de 120 dias. Da mesma forma, o órgão recomendou que a companhia adote providências cabíveis para identificar e responsabilizar os ocupantes, obrigando-os  a reparar os danos ambientais causados. A Codevasf ainda foi aconselhada a elaborar e iniciar a implementação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório do Açude de Poço Magro, e salvaguarde a área federal ocupada no entorno do açude.