Riacho de Santana: MPF pede o bloqueio de R$ 14 milhões do prefeito e de mais 16 pessoas

BRUMADO NOTÍCIAS

10 Mai 2016 - 09h30

Durante a Operação Imperador, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), onze mandados de busca e apreensão, cinco medidas cautelares e três mandados de prisão preventiva contra o prefeito e membros de administração pública de Riacho de Santana foram cumpridos. A ação visa desarticular esquema de fraudes em contratos de transporte escolar nos municípios de Guanambi, Tanque Novo e Riacho de Santana. Com o desdobramento da operação, o MPF em Guanambi ajuizou três ações de improbidade contra o prefeito e mais 16 envolvidos. Foi pedido o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 14.549.132,55 e a condenação nas seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até dez anos. Dentre as medidas cautelares já autorizadas contra os envolvidos, além da prisão preventiva, incluem-se: suspensão do exercício de função pública e de atividade econômica, proibição de acessar as dependências da Prefeitura Municipal ou qualquer repartição pública municipal de Riacho de Santana e proibição de contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente.