10 de mai de 2016

OEA REITERA: PROCESSO CONTRA DILMA É GOLPE




No Brasil para participação de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e para reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, foi novamente categórico sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff: é golpe; ao lado do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, ele critica a falta de base jurídica e a antecipação de votos que permeiam o processo; segundo Almagro, os países sul-americanos enfrentaram ditaduras militares e são hoje conscientes da importância das regras democráticas; os eleitores, frisou, devem ter garantia de liberdade para exercerem sua expressão pelo voto e os políticos, a máxima garantia para serem eleitos e cumprirem seus mandatos: "No sistema presidencialista, existe um contrato entre as pessoas e o presidente eleito. Isso tem que ser respeitado, com a máxima certeza jurídica que embasa a democracia, para garantir o cumprimento desse mandato". 247 BRASIL