29 de fev de 2016

MPF recomenda que Ibama e Inema fiscalizem produção de carvão em Guanambi

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MPF recomenda que Ibama e Inema fiscalizem produção de carvão em Guanambi
Foto: Divulgação / TRF

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia, emitiram recomendação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) fiscalizem as atividades produção de carvão na região de Guanambi e Bom Jesus da Lapa, no sudoeste baiano. Dentre as medidas que deverão ser adotadas pelos órgãos estão o monitoramento, com imagens de satélite, das áreas autorizadas para atividade de carvoejamento e supressão de vegetação; fiscalizações semestrais do transporte de carvão e demais produtos e subprodutos de origem florestal; fiscalização, por amostragem, com periodicidade semestral, das emissões de Documento de Origem Florestal (DOF) na região; e a realização de atividades de educação ambiental com enfoque no desmatamento e produção ilegal de carvão. Os órgãos ambientais têm o prazo de 20 dias para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. Os MPs recomendaram, ainda, que o Inema considere a possibilidade de transformar o Posto Avançado de Guanambi em uma Unidade Regional, “para garantir maior eficácia na fiscalização das práticas de degradação do meio ambiente”. O procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques e os promotores de Justiça Jailson Trindade Neves e Luciana Espinheira da Costa Khoury avaliaram que “a elevada incidência da supressão de vegetação nativa e produção ilegal de carvão em Guanambi e municípios vizinhos decorre da falta de fiscalização adequada e efetiva por parte do Inema e do Ibama”. A fabricação ilegal de carvão pode provocar poluição do ar e da água, além de causar prejuízos à saúde de quem trabalha próximo ou diretamente na atividade.