Lídice defende mudança no regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs

BAHIA 

POLÍTICA LIVRE

Foto: Reinaldo Ferrigno

Senadora Lídice da Mata (PSB-BA)

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a aprovação do projeto que altera o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). O texto, aprovado em 2013 pelo Senado, está em fase final de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do relator. Segundo a senadora, uma das mudanças previstas no projeto é a diminuição do percentual mínimo de exportação de 80% para 60 %, podendo chegar a 50% em alguns casos. Para a senadora, esses incentivos são necessários para que as ZPEs continuem sendo um instrumento de combate às desigualdades regionais. “O projeto pode representar uma oportunidade de alavancar o comércio externo brasileiro e fomentar divisas para o País. O objetivo da nossa proposta é promover a redução dos desequilíbrios regionais, além de fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, disse a senadora. Lídice da Mata considera que o momento de crise econômica pelo qual passa o País exige que o governo saia da visão apenas do ajuste fiscal e comece a buscar medidas que estimulem o emprego e o desenvolvimento. Para isso, ressaltou, a contribuição do Congresso é necessária e a regulamentação das ZPEs uma alternativa viável. Lídice da Mata também ressaltou que outra alternativa é investir e incentivar atividades ligadas à economia criativa, conceito que identifica modelos de negócio ou gestão que se originam em atividades, produtos ou serviços desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual das pessoas para gerar trabalho e renda.