29 de fev de 2016

COMISSÃO DO SENADO DISCUTE PROPOSTA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ENERGIA LIMPA


BAHIA ECONÔMICA

O Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa) e que estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa está entre os projetos em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (01).

O relator do Projeto de Lei PLS 311/2009, senador Walter Pinheiro (PT/BA), trouxe seu parecer posição favorável à matéria, de autoria do senador Fernando Collor (PTB/AL). Em seu relatório, Pinheiro explica que o regime especial objetiva desonerar pessoas jurídicas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas específicas.

O estímulo é estendido à produção de veículos tracionados por motor elétrico, híbridos ou não. Essas pessoas jurídicas ficariam isentas de vários tributos, como contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e impostos de Importação (II)  e sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os bens necessários às atividades de pesquisa e desenvolvimento.

O Estado da Bahia é maior polo brasileiro de investimentos em energia eólica, com mais de 10% do potencial nacional e sediou, recentemente, o Fórum Nacional Eólico (FNE) – Carta dos Ventos, principal encontro político-econômico da indústria eólica. Na oportunidade, o senador Pinheiro ouviu as demandas dos empresários do setor. Segundo o senador, o projeto poderá trazer algumas respostas às demandas apresentadas pelo segmento.