27 de jan de 2016

EASA faz denuncia de irregularidades da construção civil de Guanambi ao MPE


A Engenheiros e Arquitetos do Sudoeste da Bahia Associados de Guanambi, no dia 22/01, protocolou denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) 
de dezenas de construções irregulares em Guanambi, Bahia, principalmente no 
que diz respeito ao avanço de fachada.

O avanço das fachadas coloca em risco utilizadores de imóveis, pois aproxima 
aberturas dos imóveis, como janelas e sacadas da rede elétrica da COELBA.

A Diretoria tomou ciência, por fonte lícita, que existem vários processos na justiça 
de munícipes contra a companhia de energia (COELBA), solicitando a remoção ou deslocamento de postes e fios da proximidade dos seus imóveis.

O Presidente da EASA, engenheiro civil, Jarbas Meira diz que “é necessário saber 
que o CÓDIGO DE OBRAS de Guanambi diz em seu Artigo 50 que: As fachadas só 
poderão ser balançadas a parti do segundo pavimento.  PARÁGRAFO ÚNICO: 
O balanço a que se refere o caput deste artigo, não poderá exceder o limite 
frontal do lote. Portanto, nós entendemos que, se a prefeitura liberou e continua 
liberando licenças de construções (conhecidas como "alvarás de construções"), 
para projetos que NÃO ESTÃO em acordo com o código de obras, evidenciando 
que o erro, e a raiz de tantos conflitos judiciais, 
está sendo gerado pela Prefeitura Municipal de Guanambi".

“Ao promotor, fizemos entender que esse problema pode ser apenas 
 "a ponta do iceberg" de problemas maiores, que acontecem no setor da 
arquitetura e engenharia em nossa cidade”, finaliza Jarbas. 

Portal Fala Você.