10 de dez de 2015

MPF vai processar prefeito que não adotar transparência

BRUMADO NOTÍCIAS

O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter às contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município. O Ranking Nacional da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF atingiu 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 Estados e o Distrito Federal, avaliando as informações contidas em todos os portais públicos, como disponibilização de receitas e despesas, dados sobre licitações e contrato, e também itens considerados boas práticas de transparência, como a remuneração individualizada dos agentes públicos.