29 de set de 2015

Janela partidária pode ser questionada no STF

Política Livre

A presidente Dilma Rousseff sancionou a reforma política aprovada no Congresso Nacional e o texto deve ser publicado no Diário Oficial da União depois de amanhã. Nos bastidores do Palácio do Planalto, a expectativa é grande em torno do ponto que trata da janela partidária que permite ao político mudar de partido nos trinta dias que antecedem os seis meses para a eleição sem prejuízo do mandato. Em Brasília, alguns parlamentares acreditam que o assunto tenha sido vetado pela presidente petista, assim como deve ocorrer com o financiamento empresarial de campanhas que foi aprovado na Câmara Federal. Segundo o advogado em direito eleitoral, Ademir Ismerim, é possível que a janela partidária seja, de fato, questionada. “O questionamento vai seguir o mesmo de sempre, porque não há elementos para infidelidade partidária. No caso de sete meses, é o seguinte, o prazo de filiação passa de um ano para seis meses e abre um mês para janela, nesse período, quem mudar não vai ter prejuízo nenhum”, reforça. Para o especialista, ao encurtar o prazo de um ano para seis meses, os partidos saem prejudicados por conta do pequeno espaço de tempo para traçar as estratégias e definir suas alianças. “Quando você reduz o tempo de filiação, você prejudica, inclusive, as articulações partidárias. Porque, em vez de ele estar montando sua pseudo chapa agora a um ano [da eleição], eles vão ter mais seis meses”, avalia Ismerim, que teve críticas ao dilatamento do prazo. “Com isso, acaba a fidelidade partidária. Você abre essa janela, que na verdade é uma porta escancarada, você acaba com a fidelidade partidária e isso beneficia, primeiro, quem está no poder
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