Ministério Público Federal de Guanambi lança 'Dez Medidas Contra a Corrupção'

Brumado Notícias

17 Ago 2015 - 18h00

Em evento aberto ao público, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi vai lançar a campanha nacional “Dez Medidas Contra a Corrupção” no município e cidades vizinhas. A apresentação da campanha será às 10h do dia 25 de agosto, na Câmara Municipal. Com a presença de procuradores da República e promotores de justiça, o lançamento busca apresentar as dez medidas, convocando a população a participar da campanha, coletando assinaturas com o objetivo de encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país. Para participar, o cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.