JUSTIÇA MANDA JABES PAGAR PISO SALARIAL DA EDUCAÇÃO

Blog do Gusmão

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7/abr/2015 . 15:02

Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e O Tabuleiro.

De acordo com a Associação de Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), o Tribunal de Justiça da Bahia (5ª Região) determinou que o prefeito Jabes Ribeiro (PP) cumpra a lei que estabelece o piso salarial de 1.917,78 reais para professores de todo o país, sob pena de multa diária de R$ 500.

Conforme a associação, o tribunal confirmou a decisão de primeira instância da juíza Alice Catarina Pires, da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus. Na sentença proferida em 2014, a magistrada argumenta que a lei que obriga o município a pagar o piso prevê a possibilidade de a prefeitura recorrer ao governo federal para cumpri-la.

Enilda Mendonça, presidenta da APPI, lembra que a associação recorreu à justiça em outubro de 2013, após a greve de quase 80 dias dos servidores municipais.

A associação não disse quando o tribunal confirmou a decisão da juíza. De acordo com nota divulgada hoje (7) pela APPI, o prefeito Jabes Ribeiro tem trinta dias para cumprir a determinação judicial.