Defensoria Pública oferece orientações sobre benefício rural

A Tarde

Miriam Hermes | Barreiras

Começa nesta segunda-feira, 9, em Guanambi, a 792 km de Salvador, o trabalho de uma equipe itinerante da Defensoria Pública da União (DPU), através do programa Eu Tenho Direito, com foco no atendimento a trabalhadores rurais carentes que precisam de benefício previdenciário. Na cidade o acompanhamento jurídico se estende até sexta-feira.

Já em Urandi, a 775 km da capital, outra equipe estará do dia 10 a 13 com a mesma tarefa. A presença da DPU nos dois municípios e também em Manhuaçu (MG) acontece após a denúncia sobre a cobrança de valores exorbitantes em honorários advocatícios para que os trabalhadores rurais consigam sua aposentadoria.

O assunto foi denunciado em matérias jornalísticas exibidas em rede nacional no final de janeiro. Conforme o coordenador da ação itinerante que estará nos municípios baianos, Bruno Arruda, "o público apresentado na reportagem coincide com o público da DPU. O programa Eu Tenho Direito, criado em 2014, existe justamente para fazer nosso serviço chegar às cidades que ainda não contam com unidade permanente da DPU".

O total nove defensores e sete servidores integra a equipe itinerante que atuará em Guanambi, no Centro Territorial de Educação Profissionalizante (Cetep), bairro Santo Antônio. Em Urandi o atendimento será do dia 10 a 13 na sede do Cras, na praça Olivina Baleeiro.

Abrangência

A DPU alcança atualmente 25% dos municípios com seção ou subseção da Justiça Federal. "Isso significa que o cidadão pobre tem a Justiça geograficamente próxima, mas não consegue provocá-la", conforme Arruda. Para ele, é importante que a população pobre da região conte com o apoio jurídico, mesmo não tendo condições financeiras para arcar com o serviço de um advogado.

Na Bahia, apenas as cidades de Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista contam com o serviço oferecido pela DPU. Entretanto, segundo Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado no ano passado, nos próximos oito anos todas as cidades que contam com a Justiça Federal também deverão ser dotadas de DPU, para atender à população com faixa salarial de até três salários mínimos.

Advogados

Para apurar as denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) levou a juízo uma ação civil pública (ACP) contra 26 advogados acusados de fazer parte do esquema de cobranças abusivas, que, segundo trabalhadores rurais, chegavam a mais de 50% dos valores que eles tinham para receber da Previdência Social.

Em decisão de primeira instância da Justiça Federal de Guanambi, os advogados devem devolver os valores recebidos de forma ilegal. No entanto, os profissionais recorreram da decisão no Tribunal Regional de Brasília, onde ainda não há previsão de data para novo julgamento.