Câmara aprova admissibilidade de PEC e vai iniciar discussão da reforma política

Bahia Notícias

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho e prevê, entre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das datas das eleições, além de um sistema misto de financiamento das campanhas. A PEC estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde deveria ter sua admissibilidade aprovada no ano passado. Como isso não ocorreu, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu avocar a decisão para o plenário visando a acelerar o processo de discussão e votação da reforma política. Muitos questionamentos foram feitos em relação à decisão de Eduardo Cunha, mas ele argumentou que isso é regimental e que a medida tem o objetivo de acelerar a discussão e votação da reforma. “Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha. A votação de hoje derrotou PT, PV, PCdoB, PSOL e outros partidos. Contrários ao texto da PEC 352/13, esses partidos tentaram inviabilizar a votação, mas cederam depois do comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta. Com a aprovação da admissibilidade, o presidente da Câmara vai criar uma comissão especial que analisará o mérito da PEC. A comissão poderá apensar à PEC do grupo de trabalho todas as outras que tramitam na Casa e que tratam da reforma política e eleitoral.

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