MPF em Guanambi recomenda disponibilização de registro de frequência de médicos e odontólogos

BAHIA Política Livre

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou a instalação e manutenção de registro de frequência dos servidores públicos, em especial dos médicos e odontólogos, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) aos 42 municípios que fazem parte da Procuradoria da República em Guanambi/BA. A recomendação, encaminhada aos secretários de Saúde e aos prefeitos de cada um dos municípios, pede, ainda, que as instituições públicas de saúde, como hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde e postos do programa Saúde da Família, disponibilizem esses registros para consulta dos cidadãos. O município deve colocar, em local visível das salas de recepção das instituições públicas de saúde, o nome de todos os servidores públicos em exercício na unidade naquele dia, as especialidades e horários de início e término da jornada de trabalho de cada um. O quadro deverá informar, também, que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão. Além disso, recomendou-se a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao SUS. Para que haja o cumprimento das orientações, foi pedido, ainda, o estabelecimento de rotinas de fiscalização.