Notícia da Tribuna da Bahia

Ajustamento

Hoje, às 10h30, será assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as operadoras de telefonia Oi, Vivo, TIM e Claro, o Ministério Público Federal, Procon e Assembleia Legislativa da Bahia.

O TAC é resultado do trabalho da CPI da Telefonia, presidida pelo deputado Paulo Azi (DEM), e instalada pela Casa Legislativa para investigar a qualidade dos serviços prestados aos usuários baianos.

Ao longo de um ano, o colegiado colheu mais de 17 mil denúncias, percorreu oito municípios do Estado, realizou 22 reuniões internas, além de audiências e oitivas.

Proposta

A proposta do TAC foi aprovada no mês de novembro em documento apresentado pelo deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão.

Com o termo, as operadoras firmam compromisso de antecipação de investimentos para interiorizar e ampliar a cobertura de sinal 3G em 34 municípios ainda sem acesso à internet móvel de qualidade, beneficiando mais de um milhão de pessoas, além de recuperação da rede de telefonia fixa e a realização de um mutirão conjunto para resolver todas as pendências dos consumidores em 27 municípios baianos.