Luiz de Deus quer tornar inelegível parentes de Conselheiros do TCE e TCM

BAHIA Política Livre

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Deputado federal Luiz de Deus (DEM)

O deputado federal Luiz de Deus (DEM), apresentou na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que torna inelegível parentes de conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e de Município (TCM). A proposição seria válida para cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins de primeiro grau ou por adoção, dos conselheiros do TCE ou TCM. O objetivo é evitar o favorecimento de candidatos com vínculos familiares com conselheiros, mediante a aprovação de contas de parentes dos candidatos ou deles próprios, assegurando-lhes passaporte eleitoral nem sempre legítimo. Convencido de que a iniciativa prestigia os princípios da impessoalidade e da moralidade, o deputado Luiz de Deus, ao propor o PL, enfatizou a importância da proposição, já que evita possíveis benefícios no âmbito político, o que prejudicaria o Estado, consequentemente a população. Parte das vagas para Conselheiros (tanto do Tribunal de Contas do Estado, quanto do Município) é destinado a indicação da Assembleia Legislativa. Recentemente assumiram os cargos vitalícios de Conselheiros os deputados Zezéu Ribeiro (PT), João Bonfim (PDT) e o Mário Negromonte (PP).