TAC da CPI da Telefonia será votado nesta quarta; políticos criticam operadoras e Anatel

Quarta, 19 de Novembro de 2014 - 00:00

Bahia Notícias

por Luiz Fernando Teixeira

Joseildo relatou CPI na Assembleia | Foto: Max Haack / Ag. Haack / BN

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) irá votar o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia nesta quarta-feira (19), em que é proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as operadoras Oi, Vivo, Tim e Claro, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), PROCON e a Assembleia. O acordo pode ser firmado já na próxima semana. "Enfrentamos uma série de dificuldades por causa do nível de competição das operadoras, pelo tipo de sistema. A desconfiança é muito grande, temos dificuldade para lidar com os interesses", afirmou o relator da CPI, o deputado estadual Joseildo Ramos (PT). De acordo com ele, isso só foi contornado porque existe "todo um jogo" e um "espírito de conservação" entre as empresas, que preferem colaborar em conjunto. "No fundo existe uma permissividade muito grande entre a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e as operadoras. A cobrança está abaixo da crítica e não orienta o nível do seu trabalho de acordo com os interesses dos consumidores. Como é que está tudo OK e mais de 70% dos consumidores estão reclamando das operadoras?", questionou Joseildo. Segundo o parlamentar, os pontos mais importantes do documento - que tem mais de 500 páginas – são: a criação de um Mapa de Cobertura do Sinal, para que o usuário saiba onde irá conseguir obter completar as ligações de telefone, um “pacto das antenas” para otimizar o processo de instalação dos aparelhos nos municípios do interior do estado através da União dos Municípios da Bahia (UPB), já que cada um tem uma legislação própria, e um mutirão (a ser realizado em março de 2015) para zerar a as reclamações dos consumidores. Joseildo também afirmou que a CPI verificou o sucateamento da telefonia fixa e que irá investir no aumento do investimento da tecnologia 3G no estado. “Isso é um ganho extraordinário. Levantamos muitas situações e elas serão públicas. A CPI termina com bons resultados”, classificou o parlamentar. Dentre os dados que foram apurados pela comissão, estão de que a Bahia possui 18 milhões de telefones celulares ativos, com 87% deles sendo pré-pagos e a Claro tendo a maior fatia do mercado baiano.

Duda Sanches pede Comissão Especial na Câmara de Salvador

Foto: Max Haack / Ag. Haack / BN

O vereador Duda Sanches (PSD), que busca criar a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Telefonia na Câmara Municipal de Salvador, afirmou que “a AL-BA vem fazendo um trabalho que abarca Salvador e o resto do estado, pois ainda que a Anatel seja nacional, o poder legislativo local também tem o dever de fiscalizar o interesse dos cidadãos”. Sanches fez duras críticas às operadoras de celular e à Anatel. “A meu ver existe um cartel nas empresas de telefonia, que dificultam o ingresso de novas empresas e não pensam no bem estar dos clientes. Já a Anatel não vem fazendo o trabalho da melhor forma possível, as operadoras continuam sendo as líderes de processos nos Procons do Brasil nos serviços de telefonia celular, internet, TV a cabo e fixa”, disse. O vereador confessou que irá estudar o TAC da CPI estadual para ver quais foram os acertos que eles fizeram, mas ressaltou que Salvador tem interesses que não necessariamente são os mesmos do âmbito estadual. “O principal problema é a falta de cobertura em diversos bairros de Salvador. É realizada uma verdadeira segregação social, você não consegue usar o telefone em determinados bairros. Isso não pode ser determinado pela operadora, tem que partir do consumidor”, afirmou Sanches, que também pontuou a dificuldade de contato dos clientes com a as empresas como líder nas queixas locais. As operadoras acabariam “coagindo” os clientes a continuarem com seus serviços, mesmo que a contragosto.

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