Conquista: Após protestos, Prefeitura garante piso nacional a agentes Comunitários e de Endemias
Blog do Anderson
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Após protestos da última semana, a Prefeitura de Vitória da Conquista apresentou o Projeto de Lei que garante o piso nacional de R$ 1.014 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), de acordo com a Lei Federal nº 12.994/2014. A manutenção do pagamento da ajuda de custo inclui o valor diferenciado para aqueles que trabalham na zona rural. Além desses benefícios, a Administração assumirá o compromisso de realizar estudo jurídico para encaminhar à Câmara o Projeto de Lei do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, para pagamento (se aprovado) a partir do segundo semestre de 2015. Caso contrário, a Administração se compromete a rever outra forma de compensação. Confira abaixo as remunerações que serão pagas para os ACS e ACE: ACS Zona Urbana – R$ 1.138,77; ACS Zona Rural – R$ 1.168,77; ACE – R$ 1.341,57.
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