Justiça Federal determina cassação de prefeito de Barreiras por improbidade administrativa

Quinta, 24 de Abril de 2014 - 21:30

Bahia Notícias

por Luana Ribeiro

Foto: Reprodução/JF-BA

O prefeito de Barreiras, no oeste baiano, Antônio Henrique (PP), teve seu mandato cassado e direitos políticos suspensos por decisão do juiz federal Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária de Barreiras. Segundo a sentença, emitida no último dia 7, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, referente a irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ocorridas em 2001.

A partir de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF acusa o prefeito de ter celebrado contratos com as empresas Rio das Pedras Transporte e Turismo Ltda. e a Rena Turismo Ltda. por dispensa de licitação sem previsão na lei. Além disso, o processo aponta fracionamento de despesas para “fugir de processo licitatório” e desvio de finalidade de recursos do Fundef, pelo pagamento de duas professoras do ensino infantil com verba do ensino fundamental. Além da perda da função e suspensão dos direitos políticos, o pepista foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil.