I Fórum da Mulher em Guanambi

No dia 26.03.2014, no auditório da Câmara de Vereadores de Guanambi, aconteceu o I Fórum da Mulher. Uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Guanambi, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Com palestras e mesa de discussões, o Fórum deliberou pela campanha em defesa da instalação da Delegacia da Mulher, a busca por um centro de referência e políticas públicas para a saúde da mulher.

A Primeira Dama Jaylma Fernandes usou da palavra, “é preciso fazer valer o ser mulher, ser tratada por igual. Até que ponto chegamos para alcançar os nossos direitos, o nosso dia existe “Dia Internacional da Mulher”, busquemos por vidas mais dignas”, disse ela. Já a Secretária de Assistência Social destacou “Vamos unir forças, instituições, órgãos, Poder Público Estaduais e Federais, e buscar os nossos direitos”.

Presentes no evento, a Defensora Pública Flávia Apolônio, Psicóloga Priscila Lins, Promotor Dr. Thiago Cerqueira, Delegado Dr. Hudson, Secretária de Educação Maristela Cavalcanti, Vereadora Eponina Gomes, Tenente Katarina Máximo (Representante 17º BPM), Vereador Fausto Luís, além de diversos representantes de instituições, órgãos e empresários.

CARTA COMPROMISSO DO I FÓRUM DA MULHER DE GUANAMBI

CARTA COMPROMISSO DO I FÓRUM DA MULHER DE GUANAMBI

“Mulher você não está sozinha! Existem serviços e leis que garantem seus direitos”.

Com a convocação do Poder Público, as lideranças de comunidades, famílias, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, presidentes de associações, movimentos populares, representantes públicos, secretários e conselheiros municipais se reuniram no dia 26 de março de 2014, às 18:00 horas, no auditório da Câmara Municipal de Guanambi, para realizar o I Fórum da Mulher, onde, após a realização de diversas atividades, elaborou-se essa Carta Aberta para que fique registrado o compromisso de luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Consideramos esse processo como um esforço conjunto de diversos setores da sociedade e do Estado na defesa dos direitos humanos, sociais e da mulher.

Esta carta baseia-se nos valores da igualdade, de liberdade, de solidariedade, de justiça e de paz e propõe lutar por uma sociedade sem exploração, opressão, intolerância ou exclusão; onde a integridade, a diversidade, os direitos e as liberdades de todos são respeitadas.

Apela às mulheres e aos homens a proclamar individual e coletivamente o seu poder para transformar a sociedade em que vivem e a modificar radicalmente as relações que os unem para desenvolver relações baseadas na igualdade, na paz, na liberdade, na solidariedade e na justiça. Convoca todos os movimentos sociais e todos os setores da sociedade para se comprometerem na defesa dos valores aqui defendidos, tomando as medidas necessárias à sua aplicação.

Nenhuma condição humana ou condição de vida pode justificar a discriminação, pois todos os seres humanos, independente da sua origem ou gênero são iguais e gozam dos mesmos direitos.

Em uma sociedade democrática e igualitária nenhum ser humano pertence a outro, nenhuma pessoa pode ser transformada em escrava, forçada a casar, ser submetida a trabalhos forçados, ser violentada física ou psicologicamente, ser objeto de tráfico ou de exploração sexual.

O Poder Público deve garantir que os direitos e o respeito às mulheres se concretizem no cotidiano institucional criando e fortalecendo a rede de atendimento. Para isso são necessárias ações que estejam comprometidas com a diminuição das desigualdades de gênero, respeitando esse universo plural onde a sociedade vem se firmando como espaço democrático, de luta contra o machismo e o sexismo.

No campo da construção de direitos, as mulheres marcham há muito tempo para denunciar e exigir o fim da opressão por sua condição, para dizer que a dominação, a exploração, o egoísmo e às violências cometidas contra elas devem parar.

Um sistema judiciário acessível, igualitário, eficaz e independente é necessário para a transformação e afirmação dessas lutas. A tortura, o tratamento humilhante e degradante, as agressões sexuais, as violações, o tráfico sexual e a violência contra a mulher são considerados como crimes contra a pessoa e contra a humanidade. A Constituição Federal, em seu artigo 226, § 8º assegura “a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

Dados da Delegacia de Polícia de Guanambi, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, apontam que foram instaurados neste período 156 inquéritos policiais envolvendo os crimes de ameaça, estupro, e lesão corporal dolosa contra mulher, uma média de 11,14 ao mês. Sabe-se que a maioria dos casos não são denunciados por diversos motivos, dentre eles: filhos, ameaças, medo, vergonha, desconhecimento de direitos, dependência econômica e dependência psicológica. 

A violência é resultado da discriminação de gênero, de uma cultura machista e patriarcalista, da falta de políticas públicas para uma rede de atendimento, proteção, combate e educação que vise à garantia dos direitos da mulher.

Pautamos nesse Fórum a necessidade de criação de mais organizações públicas, principalmente a Delegacia da Mulher, com vista à promoção de políticas de combate a desigualdades de gênero, contemplando o atendimento especializado às mulheres em situação de violência e do Centro de Referência e Atendimento a Mulher, para as mulheres em situação de vulnerabilidade ou vitimas de violência, com atendimento jurídico, médico, psicológico e social (equipe multidisciplinar) para um acolhimento qualificado, humanizado e especializado às mulheres.

Queremos comprometer o Estado e a sociedade numa ampla campanha de eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, na construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática que passa, necessariamente, pela efetivação de novas relações humanas, com dimensões culturais, sociais, econômicas, políticas e éticas em que  mulheres e homens tenham os mesmos direitos e oportunidades de cidadania.

Diante disso encaminhamos os seguintes compromissos a serem adotados:

·         Reivindicar a instalação da Delegacia da Mulher em Guanambi, com infra-estrutura adequada para o atendimento às vítimas de violência;

·         A criação do Centro de Referencia de Atendimento a Mulher para as mulheres em estado de vulnerabilidade social ou vítimas de violência;

·         Qualificar e humanizar o atendimento nos espaços públicos com serviços e atendimento que promovam a equidade de gênero e o reconhecimento da diversidade;

·          Realizar uma educação que promova a cidadania e a igualdade de gênero;

·         Intensificar mecanismos educativos para as mulheres vítimas de violência contendo as medidas protetivas, as políticas públicas existentes, seus direitos e como procurar ajuda;

·         Efetivação de políticas públicas na área da saúde, geração de trabalho e renda, moradia, educação, cultura, lazer e segurança para a população feminina, tendo como princípios de ação a intersetorialidade, a globalidade e a diversidade, executando políticas que levem em conta a diversidade do ser mulher:

Assim, frente á essas propostas, faz-se necessário que todos contribuam no que for preciso para dar à mulher o pleno respeito da sua dignidade e do seu papel. É tempo de reconhecer o longo processo histórico, onde as contribuições das mulheres são iguais as dos homens, na maior parte das vezes em condições muito mais desfavoráveis, e retribuir para que injustiças não sejam mais cometidas.