ALGODÃO BAIANO É PREJUDICADO POR POLÍTICAS NORTE-AMERICANAS
Bahia Econômica
Recentemente, um debate na CNA-Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária com especialistas em negociações internacionais sobre a nova FARM BILL americana e a PAC (Política Agrícola Comum) europeia, ambas de horizonte plurianual, revelou que os EUA mudaram o formato de subsidiar a sua agropecuária, adotando mais enfaticamente o seguro agrícola, especialmente o chamado seguro de renda. Nessas condições , concordando com a presidente Kátia Abreu, não é fácil competir com eles e com as disponibilidades de seu Tesouro.
Os americanos pararam de pagar as penalidades ao setor algodoeiro brasileiro impostas pela OMC, que tem como grandes players a da produção nacional a Bahia e o Mato Grosso. É preciso talvez endurecer um pouco com os norte-americanos, em defesa de nossos produtores.
Agora, o País analisa a hipótese de pedir um novo painel à OMC questionando o novo instrumento privilegiado na FARM BILL, o chamado seguro de renda.
Em nossa avaliação preliminar, não parece uma briga tão fácil, considerando que esta modalidade de seguro, sob certas condições, está incluída na chamada Caixa Verde das normas da OMC, a caixa dos subsídios permitidos, e não sabemos ainda o texto detalhado da FARM BILL.
Só relembrando: enquanto as Caixas Amarela e Azul englobam as práticas mais distorcivas, a Caixa Verde abriga os instrumentos sem ou com pouca capacidade distorciva de comércio.. Nesse caso, esse tipo de subsídio não estaria previsto nos chamados compromissos de redução pelos países que o praticam. Nela se incluem, conforme “experts’ em negociações internacionais, como o advogado Igor Única Grego, especialista da área , os gastos públicos e serviços com: treinamento, pesquisa e assistência técnica, regimes de quarentena, pagamentos relativos a programas ambientais, programas de seguro de renda e de safra, e outros.
Então, se o Brasil instituir essa modalidade de seguro para o algodão e outros produtos sob condições abaixo especificadas, e o pagamento por serviços ambientais para o cacau e outros, a medida pareceria defensável perante a OMC e em discussões com nosso parceiros comerciais. No caso do seguro de renda, o benefício só pode ser concedido na hipótese de queda de pelo menos 30% da renda ou safra esperada, e o seguro só poderia cobrir até 70% das perdas. No Pagamento por Serviços Ambientais, a Bahia pode negociar recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, que estão sendo, por exemplo, cogitados para uso, pelo BNDES e FAO, no monitoramento do desmatamento das florestas da região da Bacia do rio Congo, na África como indica o Valor Econômico. São recursos obtidos de doações voluntárias de alguns países, como a Noruega, que podem alcançar um potencial de 1,7 bilhão de reais.
José Maciel dos Santos Filho
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