ALGODÃO BAIANO É PREJUDICADO POR POLÍTICAS NORTE-AMERICANAS

Bahia Econômica



Recentemente, um debate na CNA-Confederação Nacional  da Agricultura  e Pecuária com especialistas em negociações internacionais sobre a nova FARM BILL americana e a PAC  (Política Agrícola Comum) europeia, ambas de horizonte plurianual,   revelou que os EUA  mudaram o formato de subsidiar a sua agropecuária, adotando  mais enfaticamente o seguro agrícola, especialmente o chamado  seguro de renda.   Nessas  condições ,  concordando com a presidente Kátia Abreu, não é fácil competir com eles e com as disponibilidades de seu Tesouro.

Os americanos pararam de pagar as penalidades ao setor algodoeiro  brasileiro  impostas pela OMC,  que tem como grandes players a da produção nacional a  Bahia e o Mato Grosso.  É preciso  talvez  endurecer um pouco com os norte-americanos, em defesa de nossos produtores.

Agora, o País analisa a hipótese de pedir um novo painel à OMC questionando o novo instrumento  privilegiado na FARM BILL, o chamado seguro de renda.

Em nossa avaliação preliminar,  não parece uma briga tão fácil, considerando que esta modalidade de seguro, sob certas condições,  está incluída na chamada Caixa Verde das normas da OMC, a caixa dos subsídios permitidos, e não  sabemos ainda o texto detalhado da FARM  BILL.

Só relembrando: enquanto as  Caixas Amarela e Azul englobam as práticas mais distorcivas,  a Caixa Verde abriga os instrumentos  sem ou com pouca capacidade distorciva de comércio.. Nesse caso, esse tipo de subsídio não estaria previsto nos chamados compromissos de redução pelos países que o praticam. Nela se incluem, conforme “experts’  em negociações internacionais, como o advogado Igor  Única Grego, especialista da área , os gastos  públicos  e serviços com: treinamento, pesquisa e assistência técnica, regimes de quarentena, pagamentos relativos a programas ambientais, programas de seguro de renda e de safra, e outros.

Então, se o Brasil instituir essa modalidade de seguro para o algodão e outros produtos sob condições abaixo especificadas, e o pagamento por serviços ambientais para o cacau e outros, a medida pareceria  defensável perante  a  OMC e  em discussões com nosso parceiros comerciais. No caso do seguro de renda, o benefício só pode ser concedido na hipótese de  queda de pelo menos 30% da renda  ou safra esperada, e o seguro só poderia  cobrir até 70% das perdas. No Pagamento por Serviços Ambientais, a Bahia pode negociar recursos não reembolsáveis do Fundo  Amazônia, que  estão sendo,  por exemplo, cogitados para uso, pelo BNDES e FAO, no monitoramento do desmatamento das florestas da região da Bacia do rio Congo, na África como indica  o Valor Econômico. São recursos obtidos de doações voluntárias de alguns países, como a Noruega, que podem alcançar um potencial  de 1,7 bilhão de reais. 
 

José Maciel dos Santos Filho 


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