Jequié: MP recomenda suspensão do Reda e prefeitura deve convocar concursados

Brumado Notícias

A recomendação foi feita pelo promotor Marcos Santos Alves Peixoto, que já atuou no Ministério Público da capital do minério. (Foto: Kauê Souza/Brumado Notícias).

O processo seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), aberto pelas Secretarias de Educação e Administração do município de Jequié, no sudoeste baiano, pode ser cancelado. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor Marcos Santos Alves Peixoto, que já atuou no Ministério Público de Brumado. Peixoto pediu que o processo seja anulado, vez que existe um concurso ainda dentro do prazo de validade com candidatos aprovados para as mesmas vagas abertas pelo Reda. A recomendação destacou ainda que o processo estabeleceu o “curtíssimo” prazo, apenas quatro dias, para a inscrição dos candidatos, “não aceitando, sequer, inscrições pela rede mundial de computadores, a internet”, além de adotar critérios não objetivos para a seleção, que seria realizada apenas por meio de análise de currículo e entrevista. O promotor do caso também salientou que o prazo estabelecido para impetração de recursos, de apenas um dia, seria “irrisório” e que o edital violaria os princípios da razoabilidade, publicidade, eficiência e impessoalidade. O MP recomendou que os candidatos classificados e aprovados no concurso público homologado em julho de 2012, com dois anos de validade e cadastro de reserva em aberto, sejam convocados. Somente em caso de ainda persistir a necessidade de contratação temporária, após a chamada de todos os candidatos classificados e aprovados no concurso, o promotor recomendou que seja aberto outro processo seletivo Reda, com critérios objetivos de seleção e a possibilidade de inscrição pela internet.