Crise dos municípios será debatida
Encontro acontece nesta terça (12), em Brasília
DO BAHIA TODO DIA | 11/11/2013 | 09h06
A crise financeira dos municípios será debatida nesta terça (12), em uma sessão na Comissão Geral da Câmara Federal, em Brasília.
Segunda a União dos Municípios da Bahia (UPB), na reunião será reforçada a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39), que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho de cada ano.
Por conta da crise, no mês de outubro, 300 prefeituras baianas suspenderam por um dia o expediente em protesto contra a crise financeira das administrações municipais.
O movimento “SOS Municípios” reivindica ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 123/2012) para regulamentar os valores mínimos aplicados pela União na saúde, além do projeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do serviço.
“Lá teremos voz para mostrar que os municípios não suportam mais o aumento de obrigações sem que haja repasses equivalentes. Subiu o piso dos professores, salário mínimo, o número de serviços prestados e a receita continua a mesma”, disse a presidente da UPB Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva.
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