Cidades criadas em 1990 não melhoraram
Nova lei que cria municípios reacende polêmica
DO BAHIA TODO DIA | 28/10/2013| 09h00
A nova lei que permitirá a criação de mais 180 municípios no Brasil, sendo 28 na Bahia, reacendeu a polêmica sobre ser mais um arranjo político do que uma solução para a população e as cidades.
Reportagem da Folha de S. Paulo, baseada em dados do IBGE, mostra que há 16 anos, os municípios de Fernando Falcão (Maranhão), e Amajari (Roraima), continuam tão pobres como quando eram vilarejos.
O jornal revela que a maioria dos 595 municípios criados desde 1997 nasceu com baixa qualidade de vida e até hoje se mantém abaixo da média dos estados. 570 dessas cidades não superaram o atual Índice de Desenvolvimento Humano dos seus estados (IDH), que considera renda, escolaridade e expectativa de vida.
Enquanto muitos defendem a criação das novas cidades, argumentando a distância até a sede, outro acreditam que haverá mais gastos com mais prefeitos, vereadores e secretários municipais.
Para o economista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Guilherme Mercês, emancipar-se não é garantia de que a verba pública vai ter aplicação eficiente. "É difícil uma cidade pequena ter uma estrutura administrativa eficiente a ponto de planejar boas políticas públicas", criticou.
Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que a emancipação aconteça em locais afastados da sede, o que combateria o êxodo rural, afirma.
Autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) assegura que o rigor de regras atuais (população mínima e estudo de viabilidade econômica) impedirá a chamada "indústria da emancipação" dos anos 90.
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