Lei que transforma corrupção em crime hediondo deve ser votada em agosto

Sexta, 02 de Agosto de 2013 - 09:00

Bahia Notícias

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Está na pauta do plenário da Câmara Federal para votação ainda este mês o projeto de lei que transforma a corrupção em crime hediondo, que ganhou força após as manifestações de rua no Brasil. Segundo informações da Agência Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sinalizou que os deputados trabalham para chegar a um texto de consenso a partir dos oito projetos em análise na Câmara. Segundo o PL 5900/13, do Senado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos delitos como peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular); concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), e excesso de exação (quando o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). Segundo o texto, aprovado em junho no Senado, quem cometer tais crimes ficará sujeito a multa e reclusão de 4 a 12 anos. A pena pode ser aumentada em até um terço, caso seja cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado, como juízes e diplomatas. Atualmente, a punição prevista no Código Penal varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa.